Modelo de Divórcio Extrajudicial com Partilha de Bens: Procedimento e Aspectos Legais

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

Dois cônjuges, após um período de união matrimonial, decidem pelo divórcio. Durante o casamento, adquiriram bens comuns, como um apartamento e um carro. Eles optam pelo divórcio extrajudicial, uma vez que há um acordo mútuo sobre a partilha dos bens e não existem filhos menores ou incapazes envolvidos.

Direito:

O divórcio extrajudicial é uma modalidade prevista no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 11.441/2007, que permite a dissolução do casamento de forma mais célere e menos burocrática, realizada em Cartório de Notas, desde que as partes estejam em consenso e representadas por um advogado. A partilha de bens deve respeitar o regime de casamento e assegurar a divisão justa dos bens comuns.

Conceitos e Definições:

• Divórcio Extrajudicial: Dissolução do casamento civil realizada em Cartório de Notas, sem a necessidade de um processo judicial, desde que haja consenso entre as partes.
• Partilha de Bens: Processo de divisão dos bens comuns adquiridos durante o casamento.

Considerações Finais:

O divórcio extrajudicial representa uma forma eficiente de dissolução matrimonial, especialmente em casos onde há acordo entre as partes sobre a partilha dos bens. Este procedimento favorece a celeridade, a redução de custos e a menor exposição emocional dos envolvidos.

Doutrinas Citadas:

• "Manual de Direito de Família" de Maria Berenice Dias, que discute aspectos práticos e teóricos do Direito de Família, incluindo o divórcio e a partilha de bens.
• "Curso de Direito Civil Brasileiro" de Sílvio de Salvo Venosa, abordando o tema do casamento, regime de bens e o procedimento de divórcio.