Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse e Pedido de Indenização por Benfeitorias

Publicado em: 21/05/2024 CivelProcesso Civil

Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender um cliente em uma ação de reintegração de posse, além de pleitear indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARACIABA/MG

Processo nº: _____

SÉRGIO CASTRO, brasileiro, estado civil, lavrador, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida por JOAQUIM [SOBRENOME], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Sérgio Castro reside em Guaraciaba/MG há 09 anos. Em meados de janeiro de 2023, Joaquim procurou Sérgio dizendo que voltaria a residir em Curitiba/PR e que, como Sérgio era excelente lavrador, deixou aos seus cuidados o imóvel situado no sítio Bom Descanso, zona rural de Santa Cruz do Escalvado. Joaquim informou ainda que retornaria nas férias em janeiro de 2024, inclusive pedindo para Sérgio morar no sítio pelo prazo de 18 meses, para evitar invasão.

Sérgio, que tinha plantio de bananas, pediu autorização a Joaquim via WhatsApp para plantar e cuidar do terreno, tendo recebido mensagem de áudio do proprietário autorizando-o a permanecer na posse do imóvel por este prazo, para plantio e venda das bananas, como forma de pagamento pelos cuidados com o terreno, enquanto estivesse fora.

Passados 14 meses, Joaquim retornou ao sítio, alegando que Sérgio havia invadido o local e ordenando sua saída imediata. Impediu também que Sérgio colhesse as bananas para venda, causando prejuízos de R$ 22.000,00. Sérgio foi intimado em 20/04/2024 sobre a liminar que deferiu a imediata reintegração de posse, com audiência designada para 29/04/2024. Não houve acordo na audiência de conciliação, e Sérgio procura agora, através de seu advogado, apresentar defesa.

II. DO DIREITO

Fundamentação Constitucional:

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXII, assegura o direito de propriedade, enquanto o inciso XXXV assegura o acesso à justiça, e o inciso LIV assegura o devido processo legal.

Fundamentação Legal:

Conforme preceitua o Código"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

A contestação é a peça processual na qual o réu apresenta sua defesa em face da ação movida contra ele. No caso de ações possessórias, como a de reintegração de posse, o réu pode apresentar argumentos e provas que demonstrem a regularidade de sua posse e a inexistência de esbulho possessório.

Doutrina:

Conforme ensina Maria Helena Diniz, "a posse de boa-fé é protegida pela legislação, conferindo ao possuidor o direito de permanecer no imóvel até que seja devidamente indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas" (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 36ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021).

Considerações Finais:

A contestação à ação de reintegração de posse deve ser fundamentada na demonstração da posse legítima e de boa-fé do réu, bem como na comprovação das benfeitorias realizadas e do direito à indenização pelos frutos percebidos. A decisão judicial deve considerar todas as circunstâncias do caso, assegurando a justiça e o respeito aos direitos das partes envolvidas.

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