Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Retenção por Benfeitorias Contra Reintegração de Posse em Assentamento Rural

Publicado em: 27/01/2024 AgrarioCivel
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com pedido de retenção por benfeitorias e preliminares, direcionado a trabalhadora rural em litígio fundiário, envolvendo o INCRA e ação de reintegração de posse.
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[Nome do Advogado]

OAB [Número da OAB]

Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [Número da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número dos autos principais]

[Autor], brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora da Cédula de Identidade RG nº [Número do RG] e inscrita no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada no [Endereço], no [Cidade], [Estado], neste ato representada por seus advogados abaixo assinados (instrumento procuratório anexo), com endereço profissional em [Endereço do Escritório, incluindo telefone e e-mail], onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base na legislação vigente, opor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIRO CUMULADO COM PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E COM PEDIDO SUSPENSIVO, CULMINADO COM PRELIMINARES

em face de SR. OSÉIAS GOMES DO NASCIMENTO, pessoa física, já qualificado nos autos principais da ação de reintegração de posse, onde figura como autor, representado pela Defensoria Pública da União, e em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, localizado em [Endereço Completo do INCRA].

I. DOS FATOS

  1. Ocupação do Imóvel: A Embargante ocupa o imóvel situado no ...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

[Autor], trabalhadora rural, enfrenta uma ação de reintegração de posse e busca proteger sua posse e as benfeitorias realizadas em um assentamento rural, através dos embargos de terceiro.

Direito:

  1. Fundamento Legal dos Embargos: A ação se baseia no CPC/2015, art. 674, visando proteger a posse da embargante, não parte na ação original.

  2. Direito à Retenção por Benfeitorias: Invoca-se o CCB/2002, art. 1.219, assegurando o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas, até que haja indenização.

Considerações Finais:

Os embargos visam garantir que a embargante, uma trabalhadora rural em um assentamento, não seja despojada de suas benfeitorias sem a devida compensação, respeitando-se seus direitos fundamentais e a função social da propriedade rural.

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