Modelo de Ação de Cobrança de Taxa de Condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [Deixar em branco para ser preenchido pelo cartório]

[Nome do Condomínio], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], localizado à [Endereço completo], neste ato representado por seu síndico, [Nome do Síndico], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço do síndico], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.336, § 1º, propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO

contra [Nome do Condômino Inadimplente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo, incluindo a unidade do condomínio], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Réu é proprietário da unidade [número da unidade], situada no [nome do condomínio]. Conforme documentação anexa (Doc. 01 - Demonstrativo de Débitos), verifica-se a existência de débitos referentes às taxas condominiais, que estão em aberto desde [mês e ano do início da inadimplência]. Tais débitos atualmente somam o montante de R$ [valor total da dívida], já incluídos juros e multa por atraso conforme previsão legal e convencional.

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