Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial com Chamamento ao Processo

Publicado em: 08/05/2024 Processo Civil Direito Imobiliário

Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

Réu: [Nome completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO C/C CHAMAMENTO AO PROCESSO

à ação de cobrança de taxa condominial proposta pelo Condomínio [nome do condomínio], CNPJ nº [número], com sede à [Endereço completo], nos seguintes termos:

I. DOS FATOS

O Réu é proprietário do imóvel localizado em [endereço do imóvel], onde, atualmente, reside [Nome do Residente], que não possui parentesco com o Réu. O Condomínio propôs a presente ação para cobrar taxas condominiais em atraso.

No entanto, quem efetivamente ocupa o imóvel e se beneficia dos serviços fornecidos pelo Condomínio é o residente atual. O Réu não reside no imóvel há [temp"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Réu enfrenta a ação de cobrança de taxa condominial, mas não reside no imóvel, que é ocupado por um terceiro sem parentesco, tornando necessário o chamamento deste ao processo.

Direito Aplicável: A contestação baseia-se nos artigos do Código Civil e do CPC que estabelecem a responsabilidade do ocupante e a inclusão de partes relevantes ao processo.

Conceitos e Definições:

Chamamento ao Processo: Procedimento que traz ao processo uma pessoa que também é responsável pela obrigação discutida.
Taxa Condominial: Despesa destinada à manutenção e administração de um condomínio.

Considerações Finais

A contestação visa garantir que o residente do imóvel também seja responsabilizado, dado que usufrui dos serviços fornecidos pelo condomínio.

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