Contestação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva Post Mortem – Alegação de Herança com Testamento e Regime de Separação de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME DA CONTESTANTE], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliada na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva Post Mortem proposta por [NOME DO AUTOR], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA SÍNTESE DOS FATOS

1.1. Ação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva Post Mortem:

[NOME DO AUTOR] ajuizou Ação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva Post Mortem em face da Contestante, objetivando ser reconhecido como herdeiro de [NOME DA FALECIDA], falecida em [DATA DO FALECIMENTO].

1.2. Falecimento da Autora da Herança:

[NOME DA FALECIDA] faleceu em [DATA DO FALECIMENTO], deixando como única herdeira testamentária sua viúva, [NOME DA VIÚVA], com quem era casada sob o regime de separação absoluta de bens.

1.3. Pretensão do Autor:

O Autor pretende ser reconhecido como herdeiro de [NOME DA FALECIDA] com fundamento em uma suposta sociedade socioafetiva que teria mantido com ela por [TEMPO DA SUPOSTA SOCIEDADE].

II – DO FUNDAMENTO

2.1. Ilegitimidade do Autor:

O Autor não possui legitimidade para propor a presente ação, pois não há fundamento legal para o reconhecimento de sociedade socioafetiva post mortem.

2.2. Ausência de Convívio Familiar:

O Autor não comprovou a existência de um con"'>...