Contestação em Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Publicado em: 10/04/2024 Familia Sucessão

Modelo de contestação a uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, explorando alegações jurídicas pertinentes e a defesa do espólio frente a reivindicações patrimoniais infundadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____________

Processo nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

ESPÓLIO DE [Nome do De cujus], por seu representante legal, [Nome do Inventariante], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo], neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional sito à [Endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem proposta por [Nome da Requerente], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. PRELIMINARMENTE

Da Ilegitimidade Passiva do Espólio: A presente ação foi erroneamente ajuizada em face do espólio, quando na verdade os interessados diretos na questão seriam os herdeiros do de cujus, configurando assim a ilegitimidade passiva ad causam do espólio para figurar no polo passivo desta ação, conforme preceituado pelo CPC/2015, art. 18.

II. DO MÉRITO

...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A contestação acima apresentada é elaborada em resposta à ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, na qual a requerente busca ser reconhecida como filha socioafetiva de uma tia já falecida, casada com o também falecido tio, com o objetivo de reivindicar parte da herança. A defesa se baseia na ilegitimidade passiva do espólio, na ausência de vínculo socioafetivo comprovado, no regime de separação absoluta de bens que regeu o casamento do de cujus e na expressa vontade deste manifestada em testamento.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

Doutrinadores como Maria Berenice Dias e Pablo Stolze destacam a importância da comprovação de vínculo afetivo contínuo e duradouro para o reconhecimento da filiação socioafetiva, bem como a necessidade de observância da última vontade do falecido quanto à destinação de seus bens. A presente contestação busca evidenciar a ausência desses requisitos no caso em análise.

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