Contestação com Reconvenção – Atraso na Entrega de Livro e Reclamações Infundadas nas Redes Sociais – Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor

Publicado em: 17/03/2024 CivelConsumidor
Modelo de Contestação com Reconvenção em ação de indenização por danos morais alegadamente decorrentes de atraso na entrega de um livro. A empresa Ré contesta o pedido e reconvém o Autor por danos causados por denúncias infundadas nas redes sociais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR

LIVRARIA PREÇO BOM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° [NÚMERO DO CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais proposta por [NOME DO AUTOR], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA SÍNTESE DOS FATOS

1.1. Compra de Livro e Atraso na Entrega:

Em 30/01/2024, o Autor comprou o livro "Grécia, paraíso antigo" no site da Ré, com prazo de entrega de até 15 dias úteis. A Ré alega que a entrega foi realizada no dia 11º, dentro do prazo, porém o Autor afirma que o atraso foi de 45 dias.

1.2. Prejuízos Alegados pelo Autor:

O Autor afirma ter sofrido angústia, tristeza e impactos em sua vida profissional e familiar pelo atraso, e pede indenização por danos morais de 20 salários-mínimos.

1.3. Contestação da Ré:

A Ré contesta a versão do Autor e apresenta os seguintes argumentos:

  • O atraso na entrega foi de apenas 1 dia, devido a greve dos Correios, conforme comprovante anexado.
  • O Autor não apresenta provas das supostas ligações feitas ao suporte ao cliente.
  • A Ré sempre respondeu aos e-mails do Autor, conforme comprovantes anexados.
  • O Autor fez infundadas reclamações em suas redes sociais, causando prejuízo à Ré de R$ 3.000,00, conforme documentos anexados.

II – DO FUNDAMENTO

2.1. Atraso na Entrega:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o prazo máximo de 30 dias para entrega de produtos comprados online. No caso concreto, a Ré comprova que o atraso foi de apenas 1 dia, em decorrência de força maior (greve dos Correios).

2.2. Ausência de Danos Morais:

O mero atraso na entrega de um produto não configura, por si só, dano moral indenizável. O Autor não demonstra que o atraso tenha lhe causado sofrimento intenso ou abalo psicológico significativo.

2.3. Excesso na Demanda Indenizatória:

O valor de 20 salários-mínimos é excessivo e desarrazoado, considerando o tempo de atraso e a ausência de provas de danos psicológicos.

2.4. Prejuízo à Empresa:

As infundadas reclamações do Autor em suas redes sociais causaram &agrav"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A Ré (Livraria Preço Bom) recebeu uma citação em uma ação de indenização por danos morais movida pelo Autor, referente a um atraso na entrega de um livro. A Ré contesta a versão do Autor e apresenta provas de que o atraso foi mínimo, em decorrência de força maior. Além disso, a Ré afirma que as reclamações infundadas do Autor em suas redes sociais causaram-lhe prejuízos, e por isso propõe uma Reconvenção para obter ressarcimento.

Doutrina

  • Rui Stoco. Tratado de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
  • Nelson Rosenvald, Cristiano Heineck Chaves. Código de Defesa do Consumidor Comentado. 14ª ed. São Paulo: Editora Manole, 2021.
  • Rizzatto Nunes. Curso de Direito do Consumidor. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Considerações Finais

O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e obrigações tanto para consumidores quanto para fornecedores. O mero atraso na entrega de um produto não configura automaticamente lesão moral, sendo necessário que o consumidor comprove ter sofrido abalo psicológico significativo. As empresas também têm direito à proteção contra denúncias caluniosas e difamatórias por parte dos consumidores.

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