Modelo de Solicitação de Solenidade de Desagravo ao Conselho da OAB: Modelo de Petição e Análise Jurídica

Publicado em: 12/01/2024 AdvogadoAdministrativoCivel
Modelo de petição para solicitar uma solenidade de desagravo ao Conselho da OAB, elaborado para um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. Inclui fundamentos legais e procedimentais para o pedido, baseado no Estatuto da OAB, com uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e procedimentos aplicáveis.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO [Nome da Seção Estadual da OAB],


ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE SOLENIDADE DE DESAGRAVO


Eu, [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], venho respeitosamente perante a digníssima Presidência e o Conselho da OAB, Seção [Nome da Seção Estadual], requerer a realização de uma Solenidade de Desagravo Público, em virtude dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Em [data do ocorrido], durante o exercício profissional da advocacia, fui vítima de [descrever a ofensa ou violação sofrida, indicando local, data e forma como ocorreu a ofensa à dignidade profissional].

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Conceito:

A solenidade de desagravo é um procedimento formal realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil para desagravar publicamente um advogado que tenha sido ofendido no exercício de sua profissão ou em razão dela.

Fatos:

Um advogado, durante o exercício da advocacia, sofre uma ofensa à sua dignidade profissional, o que justifica a solicitação de uma solenidade de desagravo.

Fundamento Jurídico:

Conforme o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu artigo 7º, inciso XVII, é assegurado ao advogado o direito ao desagravo público por ofensa relacionada ao exercício profissional.

Processo:

O advogado ofendido deve encaminhar um pedido formal à seccional da OAB, detalhando os fatos e apresentando as provas necessárias. Após a análise e aprovação do pedido pelo Conselho da OAB, uma solenidade é organizada para formalizar o desagravo.

Considerações Finais:

A solenidade de desagravo é uma medida importante para a proteção da dignidade da advocacia, assegurando o respeito e a integridade dos profissionais diante de ofensas injustas.

Doutrinas Citadas:

  • "Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB" de Paulo Lôbo, que oferece uma interpretação detalhada dos direitos e deveres dos advogados.
  • "Ética Profissional do Advogado" de Patricia Peck, discutindo a importância da ética e do respeito na prática da advocacia.
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