Peças Processuais

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procuracao substabelecimento documento comproba
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(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.4100)

1 - STF - Procuração. Substabelecimento. Documento comprobatório (25055/2016)

Tributário. CSLL. Repercussão geral. Tema 881. Preliminar. Reconhecimento. Direito tributário. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. Lei 7.689/1988. Direito processual civil. Coisa julgada. Limites. Inexistência de relação jurídica.

(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.4400)

2 - STF - Procuração. Substabelecimento. Documento comprobatório (27560/2016)

Tributário. CSLL. Repercussão geral. Tema 881. Preliminar. Reconhecimento. Direito tributário. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. Lei 7.689/1988. Direito processual civil. Coisa julgada. Limites. Inexistência de relação jurídica.