Pesquisa: despacho

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • despacho
Modelo de Impugnação ao Despacho em Execução Cível: Fundamentação Jurídica e Pedido de Revogação da Penhora sobre Créditos Trabalhistas

Modelo de Impugnação ao Despacho em Execução Cível: Fundamentação Jurídica e Pedido de Revogação da Penhora sobre Créditos Trabalhistas

Publicado em: 05/12/2023 Processo Civil

Modelo de petição de impugnação ao despacho em execução cível, fundamentada em argumentos jurídicos relacionados à impenhorabilidade de créditos de natureza alimentar, ausência de liquidez e certeza do crédito, e ofensa ao princípio do devido processo legal. O documento apresenta pedidos para reforma do despacho que deferiu a penhora na capa de processo trabalhista, exclusão de constrições sobre créditos trabalhistas e condenação do impugnado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui jurisprudências relevantes e doutrina sobre o tema.

Acessar
Modelo de Manifestação em Resposta ao Despacho Judicial em Ação Cível com Pedido de Julgamento Antecipado

Modelo de Manifestação em Resposta ao Despacho Judicial em Ação Cível com Pedido de Julgamento Antecipado

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pelo Requerente em ação cível, atendendo ao despacho judicial que solicitou esclarecimento sobre o interesse em audiência de conciliação e indicação de fatos controvertidos. O documento afirma a ausência de necessidade de novas provas, baseando-se no CPC/2015, art. 443, I, e solicita o julgamento antecipado da lide, com fundamento na suficiência das provas documentais já anexadas aos autos.

Acessar
Modelo de Pedido de Reconsideração de Despacho que Determinou Desconto Indevido em Folha de Pagamento de Alimentos Após Sentença de Exoneração

Modelo de Pedido de Reconsideração de Despacho que Determinou Desconto Indevido em Folha de Pagamento de Alimentos Após Sentença de Exoneração

Publicado em: 16/12/2024 Direito CivilDireito de Família

Pedido de reconsideração apresentado pelo Requerente em face de despacho que determinou o desconto de 16% de seu salário a título de pensão alimentícia, mesmo após decisão judicial transitada em julgado que extinguiu a obrigação alimentar. Fundamentado nos artigos 10, 487, I, e 505 do CPC/2015, o documento destaca a nulidade do ato por violação da coisa julgada e requer a revogação do despacho, com expedição de ofício ao empregador para cessar os descontos, além da condenação do Requerido às custas processuais e honorários advocatícios. Inclui jurisprudências relevantes e reforça o caráter vinculativo da sentença exoneratória.

Acessar
Modelo de Requerimento Administrativo para Conclusão de Análise e Despacho de Processo Administrativo no INSS

Modelo de Requerimento Administrativo para Conclusão de Análise e Despacho de Processo Administrativo no INSS

Publicado em: 31/03/2025 Direito Administrativo

Este documento trata de um requerimento administrativo endereçado ao Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos (SRNE), solicitando a conclusão da análise e despacho do processo administrativo referente a um benefício previdenciário específico. O requerente alega violação aos princípios constitucionais da eficiência e celeridade administrativa, com base na CF/88, na Lei 9.784/1999, na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 e na Portaria DIRBEN/INSS nº 996/2022. São apresentados fundamentos jurídicos, pedidos específicos e jurisprudências que reforçam a necessidade de observância dos prazos legais e normativos aplicáveis.

Acessar
Modelo de Pedido de Reconsideração de Despacho na Ação Revisional de Aposentadoria contra INSS para revogação da dilação de prazo e julgamento antecipado com base na preclusão e erro material na contag...

Modelo de Pedido de Reconsideração de Despacho na Ação Revisional de Aposentadoria contra INSS para revogação da dilação de prazo e julgamento antecipado com base na preclusão e erro material na contag...

Publicado em: 23/04/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial de pedido de reconsideração de despacho em ação revisional previdenciária contra o INSS, fundamentado na preclusão processual, erro material na contagem do tempo de contribuição e princípios da celeridade e isonomia, requerendo revogação da dilação de prazo concedida ao INSS e julgamento antecipado da lide. Inclui qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos detalhados.

Acessar
Modelo de Petição de Resposta ao Despacho em Ação de Suprimento de Outorga Uxória para Financiamento Imobiliário

Modelo de Petição de Resposta ao Despacho em Ação de Suprimento de Outorga Uxória para Financiamento Imobiliário

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada em resposta ao despacho judicial que determinou a adequação do valor da causa em ação de suprimento de outorga uxória. O autor busca viabilizar um financiamento imobiliário no valor de R$ 457.600,00 e argumenta que o valor atribuído à causa (R$ 3.000,00) reflete custos documentais necessários, não o montante do financiamento. A petição fundamenta-se no CPC/2015, art. 292 e art. 98, bem como no princípio constitucional do acesso à justiça, solicitando, subsidiariamente, o parcelamento das custas.

Acessar
Modelo de Manifestação sobre Despacho Judicial em Processo Cível: Audiência de Conciliação e Produção de Provas

Modelo de Manifestação sobre Despacho Judicial em Processo Cível: Audiência de Conciliação e Produção de Provas

Publicado em: 14/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Manifestação protocolada pelo Requerente, motorista parceiro da Uber, no processo nº 202412101198, tramitando na 21ª Vara Cível de Aracaju, em cumprimento ao despacho judicial. O documento aborda a ausência de interesse na realização de audiência de conciliação e a desnecessidade de produção de novas provas. São apresentados fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015 e jurisprudências pertinentes, além de requerimentos específicos para o julgamento do mérito no estado em que se encontra.

Acessar
Modelo de Pedido de Despacho Pessoal com o Relator em Ação Declaratória com Indenização por Danos Morais contra Instituição Bancária

Modelo de Pedido de Despacho Pessoal com o Relator em Ação Declaratória com Indenização por Danos Morais contra Instituição Bancária

Publicado em: 11/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição dirigido ao Desembargador Relator da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do qual o advogado da parte autora requer a designação de despacho pessoal com o relator. O pedido é fundamentado no princípio da cooperação processual (CPC/2015, art. 6º) e no CPC/2015, art. 139, VI, com o objetivo de esclarecer pontos controvertidos relacionados à apelação interposta em ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais devido à cobrança indevida e inscrição irregular do nome do autor em cadastros de inadimplentes.

Acessar
Modelo de Pedido de Reconsideração de Despacho em Ação de Usucapião com Enfoque no Direito à Moradia e Princípios Processuais

Modelo de Pedido de Reconsideração de Despacho em Ação de Usucapião com Enfoque no Direito à Moradia e Princípios Processuais

Publicado em: 13/07/2024 Processo Civil

Pedido de reconsideração apresentado à Vara Cível, fundamentado no CPC/2015 (art. 1.021, §1º), para revisão de despacho que indeferiu o efeito suspensivo em apelação, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. O requerente busca resguardar o direito à moradia (CF/88, art. 6º) e a dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), apontando prejuízo irreparável e afronta aos princípios processuais fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa. Inclui jurisprudências e pedidos subsidiários para suspensão da determinação até o julgamento do recurso.

Acessar
Modelo de Manifestação da autora em ação de usucapião em face do despacho de mero expediente que reconhece inadequação da via e requer regularização do polo passivo e possibilidade de conversão para inventário conforme ...

Modelo de Manifestação da autora em ação de usucapião em face do despacho de mero expediente que reconhece inadequação da via e requer regularização do polo passivo e possibilidade de conversão para inventário conforme ...

Publicado em: 14/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pela autora em ação de usucapião, contestando despacho de mero expediente que aponta inadequação da via devido ao princípio da saisine e à necessidade de regularização sucessória via inventário, requerendo oportunidade para emenda da inicial, inclusão de herdeiros no polo passivo e eventual conversão do feito para procedimento adequado, com fundamento no CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º e CPC/2015, art. 317 e jurisprudência do TJMG.

Acessar
Modelo de Impugnação ao Despacho do Relator em Agravo de Instrumento – Liberação de Valores Penhorados de Natureza Salarial por Inércia da Exequente com Fundamentação em Contraditório, Ampla Defesa e Impenhorabilidade

Modelo de Impugnação ao Despacho do Relator em Agravo de Instrumento – Liberação de Valores Penhorados de Natureza Salarial por Inércia da Exequente com Fundamentação em Contraditório, Ampla Defesa e Impenhorabilidade

Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de manifestação/impugnação ao despacho do relator em agravo de instrumento, elaborado para casos em que o agravante busca a anulação de decisão que manteve constrição sobre valores penhorados (10% de salário) sem prévia manifestação da parte interessada. O documento detalha a necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa, fundamenta-se na impenhorabilidade da verba alimentar (CPC/2015, art. 833, IV), e destaca a inércia da parte exequente como motivo para o levantamento dos valores, apoiando-se em princípios constitucionais e processuais, bem como em jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Indicado para execuções civis ou trabalhistas em que há bloqueio de salários e omissão do credor.

Acessar
Modelo de Manifestação em atendimento ao despacho judicial para especificação e produção de provas em ação cível sobre descontos indevidos em benefício previdenciário entre Antonio Daltro dos Santos e AAPEN

Modelo de Manifestação em atendimento ao despacho judicial para especificação e produção de provas em ação cível sobre descontos indevidos em benefício previdenciário entre Antonio Daltro dos Santos e AAPEN

Publicado em: 09/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pelo Requerente Antonio Daltro dos Santos em cumprimento ao despacho da __ Vara Cível da Comarca de __ (TJSE), especificando as provas documental, pericial, testemunhal e de exibição de documentos que pretende produzir para instrução de ação cível contra a AAPEN, visando demonstrar a existência de descontos indevidos em benefício previdenciário, com fundamentação no CPC/2015 e na Constituição Federal, requerendo ainda audiência de conciliação e o prosseguimento regular do processo.

Acessar
Modelo de Manifestação em despacho de mero expediente na 45ª Vara Cível de Aracati/CE contestando usucapião de imóvel hereditário e requerendo extinção do feito por inadequação da via processual, com fundamentação no ...

Modelo de Manifestação em despacho de mero expediente na 45ª Vara Cível de Aracati/CE contestando usucapião de imóvel hereditário e requerendo extinção do feito por inadequação da via processual, com fundamentação no ...

Publicado em: 14/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação jurídica apresentada em despacho de mero expediente para contestar ação de usucapião proposta por herdeira sobre imóvel integrante de herança comum, demonstrando a inadequação da via eleita com base no princípio da saisine (CCB/2002, art. 1.784) e no CPC/2015, art. 616, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito e a regularização do imóvel por inventário e partilha. Contém fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência consolidada e pedidos para intimação das partes e produção de provas.

Acessar
Modelo de Contraminuta e Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST

Modelo de Contraminuta e Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST

Publicado em: 13/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento jurídico que apresenta contraminuta e contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada, Segurpro Vigilância Patrimonial S.A., no âmbito de um processo trabalhista. O texto discute a fundamentação do despacho denegatório do Recurso de Revista com base no artigo 896, §4º da CLT e no artigo 489 do CPC/2015, demonstrando a legalidade do ato e a improcedência das alegações da Reclamada. O documento cita jurisprudências do TST para reforçar os argumentos apresentados e solicita o não provimento do Agravo, a manutenção do despacho denegatório e a condenação da Reclamada ao pagamento de custas processuais.

Acessar
Modelo de Petição de Requisição de Informações com Alvará Judicial para Localização de Parte Ré em Processo de Obrigação de Fazer

Modelo de Petição de Requisição de Informações com Alvará Judicial para Localização de Parte Ré em Processo de Obrigação de Fazer

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Petição apresentada ao Juizado Especial Cível para requisição de informações junto a órgãos públicos e privados, com base em alvará judicial, visando à localização da parte ré em processo de obrigação de fazer. O documento detalha a fundamentação jurídica, o despacho judicial já concedido, e solicita o encaminhamento de ofícios a concessionárias, instituições financeiras, e outros órgãos para obtenção do endereço atualizado do réu.

Acessar
Modelo de Manifestação do Requerente Sobre Fatos Controvertidos e Meios de Prova no Processo Cível contra Banco Master S.A.

Modelo de Manifestação do Requerente Sobre Fatos Controvertidos e Meios de Prova no Processo Cível contra Banco Master S.A.

Publicado em: 05/02/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada por G. S., Requerente no processo nº 202410201547, tramitando na 2ª Vara Cível de Aracaju/SE, em atenção ao despacho que solicitou a indicação de fatos controvertidos e especificação de meios de prova. O documento argumenta, com base no CPC/2015, que não há fatos controvertidos que demandem novas provas, reafirmando a suficiência dos documentos apresentados e pedindo julgamento antecipado do mérito. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e pedidos formais para o regular prosseguimento do processo.

Acessar
Modelo de Manifestação do Executado Informando Inexistência de Bens Penhoráveis e Requerendo Não Aplicação de Multa do Art. 774, V, do CPC/2015

Modelo de Manifestação do Executado Informando Inexistência de Bens Penhoráveis e Requerendo Não Aplicação de Multa do Art. 774, V, do CPC/2015

Publicado em: 11/04/2025 Direito CivilProcesso CivilImpenhorabilidade

Modelo de manifestação apresentada pelo Executado em ação de execução perante a 23ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, em resposta a despacho judicial que determinou a indicação de bens passíveis de penhora. O Executado, idoso e aposentado por invalidez, informa que não possui bens penhoráveis, requer o não enquadramento como ato atentatório à dignidade da justiça e pleiteia que o Exequente seja compelido a cumprir diligência anteriormente determinada. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 5º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 797, CPC/2015, art. 805, CPC/2015, art. 833, IV, e CPC/2015, art. 774, V, além de jurisprudência atualizada sobre o tema.

Acessar
Modelo de Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para regularização processual e homologação de partilha amigável entre herdeiras contra RIOPREVIDÊNCIA com base no CPC/2015

Modelo de Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para regularização processual e homologação de partilha amigável entre herdeiras contra RIOPREVIDÊNCIA com base no CPC/2015

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento apresentada por filhas e herdeiras da falecida servidora pública, visando atender despacho judicial, regularizar procedimento e requerer homologação da partilha dos valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA, conforme artigos 319, 620 e 659 a 667 do CPC/2015. Inclui primeiras declarações, plano de partilha, fundamentação jurídica e pedidos para tramitação regular do inventário e expedição de alvará judicial.

Acessar
Modelo de Manifestação da defesa contra o recebimento do aditamento à denúncia na ação penal, requerendo o reconhecimento da incompetência do juízo para o crime de associação criminosa e assegurando o contraditório e am...

Modelo de Manifestação da defesa contra o recebimento do aditamento à denúncia na ação penal, requerendo o reconhecimento da incompetência do juízo para o crime de associação criminosa e assegurando o contraditório e am...

Publicado em: 23/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento de manifestação da defesa criminal em face do aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público, argumentando a ausência de despacho judicial para recebimento, a inexistência de fato novo para mutatio libelli, e requerendo o não recebimento do aditamento, o reconhecimento da incompetência do juízo para o crime de associação criminosa e a garantia do contraditório e ampla defesa, com base no Código de Processo Penal e na Constituição Federal. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências recentes do STF, STJ e tribunais estaduais, e pedidos específicos para salvaguarda dos direitos do acusado.

Acessar
Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Execução de Título Extrajudicial: Contestação de Alegação de Prescrição Intercorrente e Demonstração de Atos Diligentes do Exequente

Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Execução de Título Extrajudicial: Contestação de Alegação de Prescrição Intercorrente e Demonstração de Atos Diligentes do Exequente

Publicado em: 19/11/2024 Processo Civil

Modelo de impugnação à exceção de pré-executividade apresentada em ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente contesta a alegação do executado sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. O documento destaca a inexistência de despacho judicial suspendendo o feito e demonstra a atuação diligente do exequente na busca de bens penhoráveis. Fundamenta-se nos artigos do CPC/2015 e em jurisprudência do STJ e TJSP, reforçando que não houve inércia do credor e que não se configuram os requisitos legais para o reconhecimento da prescrição intercorrente, requerendo o regular prosseguimento da execução.

Acessar
Modelo de Manifestação da Requerida para Análise de Avaliação de Imóvel e Prosseguimento do Processo na 35ª Vara Cível de Cabrobó

Modelo de Manifestação da Requerida para Análise de Avaliação de Imóvel e Prosseguimento do Processo na 35ª Vara Cível de Cabrobó

Publicado em: 06/03/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de manifestação apresentado pela Requerida no processo nº 32157200856987, em resposta ao despacho de fls. 311, requerendo a análise da avaliação de imóvel, conforme determinado em Termo de Audiência, bem como o reconhecimento da desnecessidade de produção de novas provas e o prosseguimento do feito com a designação de nova audiência, se necessário. Fundamenta-se nos princípios do CPC/2015, como a celeridade e economia processual, e reforça os argumentos com jurisprudências pertinentes.

Acessar
Modelo de Emenda à Petição Inicial para Adequação de Rito Processual em Inventário com Herdeiros Incapazes

Modelo de Emenda à Petição Inicial para Adequação de Rito Processual em Inventário com Herdeiros Incapazes

Publicado em: 05/08/2024 Sucessão

Petição de emenda à inicial apresentada por Rosângela Alves de Melo, atendendo ao despacho judicial que determinou a adequação do rito processual em razão da presença de herdeiros incapazes no inventário do espólio de José de Lima Melo. O documento solicita a tramitação pelo rito ordinário, conforme o art. 610 do CPC/2015, e a regularização do polo ativo e passivo, com a inclusão dos herdeiros incapazes devidamente representados. A petição também requer a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015, e apresenta jurisprudências para fundamentar o pedido.

Acessar
Modelo de Manifestação em 2ª Instância pela Apelante M. F. de S. L. solicitando reconhecimento da ausência de interesse na composição devido a medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha e CPC/2015

Modelo de Manifestação em 2ª Instância pela Apelante M. F. de S. L. solicitando reconhecimento da ausência de interesse na composição devido a medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha e CPC/2015

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Penal

Documento de manifestação em 2ª instância apresentado pela apelante M. F. de S. L., fundamentando a ausência de interesse na composição amigável com o apelado A. J. dos S., em razão de medida protetiva de urgência deferida com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). A peça destaca a gravidade dos atos praticados, como ameaça, perseguição, difamação e apropriação indébita, justificando a recusa à conciliação ou mediação conforme o CPC/2015, art. 319, VII, e solicita o prosseguimento regular do feito, manutenção das medidas protetivas e despacho presencial para esclarecimentos. Contém ainda fundamentação jurídica e jurisprudências relevantes sobre interesse processual e proteção da vítima.

Acessar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir assistência judiciária gratuita e suspender recolhimento de custas processuais indeferidas pelo juiz da Vara Cível de Vitória/ES, fundamentado no CPC/2015 e CF/8...

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir assistência judiciária gratuita e suspender recolhimento de custas processuais indeferidas pelo juiz da Vara Cível de Vitória/ES, fundamentado no CPC/2015 e CF/8...

Publicado em: 24/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Mandado de Segurança impetrado por advogado contra decisão judicial que indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou o recolhimento de custas em prazo exíguo, violando o direito de acesso à justiça, o devido processo legal e os dispositivos do CPC/2015 e da Constituição Federal. O pedido inclui liminar para suspender os efeitos do despacho até decisão final, assegurando o direito líquido e certo do impetrante e requerendo a notificação da autoridade coatora e manifestação do Ministério Público.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento para Destrancamento de Recurso de Revista sobre Jornada de Trabalho de Bombeiro Civil com Base na Lei 11.901/2009

Modelo de Agravo de Instrumento para Destrancamento de Recurso de Revista sobre Jornada de Trabalho de Bombeiro Civil com Base na Lei 11.901/2009

Publicado em: 24/01/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por V. M. L. P. perante o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com fundamento no art. 897, \"b\", da CLT, buscando destrancar o Recurso de Revista negado em despacho denegatório. O caso envolve a aplicação da jornada de trabalho de bombeiro civil conforme a Lei 11.901/2009 e a invalidade de normas coletivas firmadas por sindicatos que não representam a categoria diferenciada. O recurso discute a violação de direitos fundamentais, princípios constitucionais, e a aplicação do Tema 1046 do STF, com pedido de reforma da decisão do TRT e restabelecimento da sentença de 1ª instância.

Acessar
Modelo de Manifestação para juntada de extrato atualizado do PASEP em cumprimento a despacho judicial, visando comprovar titularidade e permitir prosseguimento do processo contra Banco do Brasil S.A.

Modelo de Manifestação para juntada de extrato atualizado do PASEP em cumprimento a despacho judicial, visando comprovar titularidade e permitir prosseguimento do processo contra Banco do Brasil S.A.

Publicado em: 23/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de manifestação dirigido à 56ª Vara Federal de Caicó/RN, em que a parte autora apresenta o extrato atualizado do PASEP conforme determinação judicial, comprovando titularidade das cotas e solicitando o regular prosseguimento do feito contra o Banco do Brasil S.A., fundamentado nos princípios da legalidade, boa-fé objetiva, direito à informação e nas normas do CPC/2015. Inclui referências jurisprudenciais relevantes e requer a intimação das partes para manifestação.

Acessar
Modelo de Pedido de Informações de Novo Endereço para Citação e Prosseguimento de Ação Judicial

Modelo de Pedido de Informações de Novo Endereço para Citação e Prosseguimento de Ação Judicial

Publicado em: 22/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada por Nilberto de Sousa no processo nº 5288105-70.2024.8.09.0112, perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Nerópolis – GO, requerendo a juntada de novo endereço da requerida WLR Empreendimentos e Negócios Imobiliários LTDA para viabilizar a citação, em cumprimento ao despacho judicial. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 319, VI, e no princípio da cooperação processual, visando assegurar o contraditório e o devido processo legal. A petição inclui pedidos para expedição de mandado de citação, intimação do autor e condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Emenda à Petição Inicial para Inclusão da Genitora como Representante Legal em Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas

Modelo de Emenda à Petição Inicial para Inclusão da Genitora como Representante Legal em Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas

Publicado em: 20/06/2024 Direito de Família

Documento jurídico que apresenta a emenda à petição inicial em cumprimento a despacho judicial, visando incluir a genitora do menor no polo ativo da demanda. A ação trata de alimentos cumulada com alimentos provisórios, guarda e regulamentação de visitas, fundamentada no art. 319, II, do CPC/2015, art. 1.634 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069/1990). O objetivo é garantir a legitimidade processual e a proteção integral do menor, conforme o poder familiar e os direitos previstos na legislação.

Acessar
Modelo de Interposição de Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho para Destrancamento de Recurso de Revista com Fundamentação em Violação de Direitos Constitucionais e Divergência Jurisprudencial

Modelo de Interposição de Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho para Destrancamento de Recurso de Revista com Fundamentação em Violação de Direitos Constitucionais e Divergência Jurisprudencial

Publicado em: 24/07/2024 Direito do Trabalho

Trata-se de uma petição de Agravo de Instrumento, interposto por E. M. M. em face da Empresa de Logística do Oeste do Pará LTDA, perante o Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região, com o objetivo de destrancar o Recurso de Revista anteriormente interposto e denegado por despacho de admissibilidade. O documento fundamenta a admissibilidade do recurso com base em alegações de violação a dispositivos constitucionais e legais, como os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela CLT, e na existência de transcendência social e jurídica. Além disso, é apresentada divergência jurisprudencial sobre a responsabilidade do empregador e a concausalidade em casos de doenças ocupacionais. Requer-se a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho para apreciação do mérito, destacando-se a importância da uniformização jurisprudencial e a tutela de direitos trabalhistas.

Acessar
Modelo de Agravo Contra Despacho Denegatório de Recurso Especial com Fundamentação no CPC/2015 e Violação aos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica

Modelo de Agravo Contra Despacho Denegatório de Recurso Especial com Fundamentação no CPC/2015 e Violação aos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica

Publicado em: 24/01/2025 Processo CivilConstitucional

Modelo de agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base no CPC/2015, art. 1.042. O documento detalha a nulidade de sentença fundamentada em legislação revogada, destacando a violação aos princípios constitucionais da legalidade (CF/88, art. 5º, II) e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). Contém argumentos doutrinários, jurisprudências do STJ e requerimentos específicos, como o reconhecimento da nulidade da sentença e a admissibilidade do recurso especial.

Acessar
Modelo de Petição de Emenda à Inicial em Ação de Exoneração de Alimentos e Usufruto de Imóvel: Inclusão de Litisconsorte Passiva Necessária (Genitora), Regularização do Polo Passivo e Cumulação de Pedidos nos Termos do CPC/2015

Modelo de Petição de Emenda à Inicial em Ação de Exoneração de Alimentos e Usufruto de Imóvel: Inclusão de Litisconsorte Passiva Necessária (Genitora), Regularização do Polo Passivo e Cumulação de Pedidos nos Termos do CPC/2015

Publicado em: 30/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição de emenda à inicial destinada à Vara de Família, em que o requerente atende a despacho judicial para qualificação completa e inclusão da genitora da alimentanda ao polo passivo, como litisconsorte necessária, em razão do pedido de exoneração do usufruto de imóvel em favor de menor e sua representante legal. O documento fundamenta a necessidade de emenda com base nos arts. 319, II, 321, 327, §2º, e 73, §1º do CPC/2015, bem como nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). A peça ratifica os pedidos de exoneração de pensão alimentícia e de usufruto do imóvel, requerendo a citação regular da nova litisconsorte e a regularização formal da demanda para apreciação do mérito, alinhada com a moderna concepção processual de primazia do julgamento de mérito. Inclui citação de jurisprudência pertinente.

Acessar
Modelo de Aditamento à Inicial em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel com Regularização de Petição Inicial e Apresentação de Documentos Comprobatórios

Modelo de Aditamento à Inicial em Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel com Regularização de Petição Inicial e Apresentação de Documentos Comprobatórios

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

O documento trata de um aditamento à petição inicial em uma Ação de Nulidade de Alienação de Imóvel, apresentado pelo autor em atenção a despacho saneador que exigiu a comprovação de sua legitimidade ativa. O aditamento é fundamentado no CPC/2015, art. 329, §1º, para corrigir vícios ou omissões, incluindo a juntada de documentos comprobatórios e reforço dos fundamentos jurídicos. Além disso, requer o prosseguimento regular da ação, com citação do réu, e promove a designação de audiência de conciliação, em observância aos princípios da instrumentalidade do processo e primazia do julgamento de mérito. O pedido é embasado em jurisprudências e dispositivos legais que destacam a importância de evitar o indeferimento da inicial em casos passíveis de correção.

Acessar
Modelo de Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário com Consignação em Pagamento - Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

Modelo de Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário com Consignação em Pagamento - Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

Publicado em: 08/05/2024 Processo Civil

Manifestação apresentada na ação revisional de contrato bancário cumulada com consignação em pagamento, movida pela autora contra o Banco do Brasil S/A, em trâmite na ___ª Vara Cível da Comarca de Salvador – BA. A autora, em atenção ao despacho saneador, requer o reconhecimento da desnecessidade de produção de novas provas, alegando que a matéria é eminentemente de direito e que os documentos já anexados aos autos são suficientes para o julgamento da demanda. Fundamenta o pedido com base no artigo 355, I, do CPC/2015, destacando os princípios da celeridade processual e da boa-fé, e requer a prolação de sentença de mérito, além da condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Manifestação requerendo correção do nome do falecido P. R. nos autos, regularização do polo passivo e prosseguimento do feito para apuração de bens e direitos, fundamentada no CPC/2015 e princípios processuais

Modelo de Manifestação requerendo correção do nome do falecido P. R. nos autos, regularização do polo passivo e prosseguimento do feito para apuração de bens e direitos, fundamentada no CPC/2015 e princípios processuais

Publicado em: 22/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada à 23ª Vara Cível da Comarca de Manacanau, solicitando a correção do nome do falecido P. R. nos autos, a regularização do polo passivo com substituição pelo espólio ou herdeiros, e o regular prosseguimento do processo para apuração patrimonial, com base no CPC/2015 e princípios da cooperação, boa-fé, primazia do julgamento do mérito e instrumentalidade das formas, visando garantir o contraditório e a ampla defesa. O documento destaca a inexistência de saldos bancários no SISBAJUD, a impossibilidade de emissão de certidão negativa pelo INSS devido a dependente com benefício ativo, e jurisprudências que amparam a emenda da petição inicial para evitar nulidades processuais.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento interposto por bombeiro civil contra Mineração Rio do Norte S.A. para destrancamento de Recurso de Revista negado pelo TRT, com fundamento no CPC, CLT e CF/88

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por bombeiro civil contra Mineração Rio do Norte S.A. para destrancamento de Recurso de Revista negado pelo TRT, com fundamento no CPC, CLT e CF/88

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, impetrado por empregado bombeiro civil contra decisão que denegou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista contra Mineração Rio do Norte S.A., alegando negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, divergência jurisprudencial e violação de dispositivos legais e constitucionais, requerendo o processamento do recurso e, se cabível, efeito suspensivo.

Acessar
Modelo de Manifestação sobre Delimitação de Pontos Controvertidos e Produção de Provas em Processo Judicial

Modelo de Manifestação sobre Delimitação de Pontos Controvertidos e Produção de Provas em Processo Judicial

Publicado em: 26/03/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pelo Requerente nos autos do processo nº 12365.446598.154646, perante a 65ª Vara de Catu, com o objetivo de delimitar os pontos controvertidos, requerer a produção de provas documentais e orais, e solicitar audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Fundamentada no CPC/2015 e na CF/88, a peça destaca a importância do contraditório, da ampla defesa e da celeridade processual, além de apresentar jurisprudências pertinentes para corroborar os pedidos.

Acessar
Modelo de Petição para Cumprimento de Obrigação de Fazer em Dissolução Parcial de Sociedade com Aplicação de Medidas Coercitivas

Modelo de Petição para Cumprimento de Obrigação de Fazer em Dissolução Parcial de Sociedade com Aplicação de Medidas Coercitivas

Publicado em: 21/02/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Petição apresentada por G. A. da S. e G. A. da S. e Cia Ltda, em processo de Dissolução Parcial de Sociedade, requerendo a intimação de Fernando Quaresma Ramos ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no pagamento do pró-labore, conforme decisão judicial. Fundamentada no CPC/2015 (arts. 497, 77, IV e 139, IV) e no caráter alimentar do pró-labore, a petição solicita também a aplicação de medidas coercitivas em caso de descumprimento, como bloqueio de valores ou multa diária, além da condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Cumprimento de Decisão Judicial e Apresentação de Planilha de Cálculos para Parcelas Vencidas de Benefício Previdenciário contra INSS na 23ª Vara Federal do Juizado Especial Cível do DF

Modelo de Cumprimento de Decisão Judicial e Apresentação de Planilha de Cálculos para Parcelas Vencidas de Benefício Previdenciário contra INSS na 23ª Vara Federal do Juizado Especial Cível do DF

Publicado em: 24/04/2025 Processo Civil

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por L. D. de S. contra o INSS, apresentando planilha detalhada de cálculos para pagamento de parcelas vencidas de benefício previdenciário por incapacidade, com fundamentação na CF/88, art. 201, I e CF/88, art. 203, V e na Lei 8.213/1991, requerendo intimação do INSS para impugnação e, se necessário, remessa à Contadoria Judicial, bem como a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme opção da parte autora.

Acessar
Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Publicado em: 05/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico elaborado por L. C. S. em ação de alimentos cumulada com pedido de usucapião ordinário especial e familiar, apresentando manifestação sobre o saneamento do processo nos termos do artigo 357 do CPC/2015. O autor descreve os fatos, fundamentos jurídicos e provas essenciais para a instrução do feito, além de requerer a delimitação das questões controvertidas, produção de provas documental, testemunhal e pericial, bem como a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessário. Contém referência a doutrina, jurisprudências e princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Acessar
Modelo de Manifestação da autora M.G.M.L. requerendo inversão do ônus da prova e exibição de documentos bancários pelo Banco do Brasil S.A. sobre conta PASEP, com fundamentação no CDC, CPC e Resolução BACEN 913/1984

Modelo de Manifestação da autora M.G.M.L. requerendo inversão do ônus da prova e exibição de documentos bancários pelo Banco do Brasil S.A. sobre conta PASEP, com fundamentação no CDC, CPC e Resolução BACEN 913/1984

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Documento de manifestação judicial da autora M.G.M.L. perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Acatu, solicitando a inversão do ônus da prova e a apresentação de extratos e microfilmagens da conta PASEP mantida pelo Banco do Brasil S.A., com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Processo Civil, na Resolução BACEN 913/1984 e na jurisprudência do STJ, especialmente considerando o Tema 1300/STJ. A manifestação reforça a hipossuficiência da autora e a necessidade da cooperação processual para garantia do direito à prova e à ampla defesa.

Acessar
Modelo de Petição de especificação de provas em ação de interdito proibitório envolvendo disputa possessória sobre imóvel em Praia Grande/SP, com pedido de produção de provas testemunhal, documental e pericial fundament...

Modelo de Petição de especificação de provas em ação de interdito proibitório envolvendo disputa possessória sobre imóvel em Praia Grande/SP, com pedido de produção de provas testemunhal, documental e pericial fundament...

Publicado em: 24/04/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo autor na ação de interdito proibitório contra a ré, especificando provas a serem produzidas para comprovação da posse mansa e pacífica e ameaça de turbação ou esbulho sobre imóvel em Praia Grande/SP, conforme determinação judicial. Inclui rol de testemunhas, documentos comprobatórios e requerimento de prova pericial em caso de controvérsia técnica, fundamentada no CPC/2015, art. 357, CPC/2015, art. 369, CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 378, CPC/2015, art. 454 e CPC/2015, art. 561, além do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa.

Acessar
Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Decisão Judicial sobre Excesso de Mandato de Instituições Financeiras

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Decisão Judicial sobre Excesso de Mandato de Instituições Financeiras

Publicado em: 06/02/2024 Direito Civil

Pedido de embargos de declaração apresentado à Vara Cível para sanar omissão em decisão judicial que excluiu bancos do polo passivo de uma ação envolvendo protesto indevido de duplicatas sem lastro. O documento fundamenta o pedido no CPC/2015, art. 1.022, alegando a ausência de análise sobre o reconhecimento de excesso de mandato das instituições financeiras envolvidas. A peça destaca a necessidade de reinclusão dos bancos na lide, com base na boa-fé, diligência e jurisprudência aplicável, reforçando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Acessar
Modelo de Petição de Cumprimento de Acórdão em Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Petição de Cumprimento de Acórdão em Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 12/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Petição apresentada pela empresa Sollax Safety Ltda. em face de Santos e Oliveira Serviços de Engenharia e Construção - AD Engenharia, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC/2015, visando ao cumprimento de acórdão que julgou improcedente recurso da parte autora, fixando honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor da causa. O documento inclui a apresentação de planilha atualizada do débito, pedido de prosseguimento da execução com intimação da parte executada para pagamento do valor devido e outras medidas pertinentes à fase de cumprimento de sentença.

Acessar
Modelo de Exceção de Pré-Executividade com Pedido de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente

Modelo de Exceção de Pré-Executividade com Pedido de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para o pleito de extinção de execução, fundamentado na ocorrência de prescrição intercorrente, com base no artigo 921 do CPC/2015. O documento aborda a inércia do exequente, ausência de atos processuais efetivos e jurisprudências aplicáveis, requerendo a extinção da execução e condenação do exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Nulidade de Contratos de Empréstimo Consignado com Base no CDC e Irregularidades Reconhecidas pela PREVIC

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Nulidade de Contratos de Empréstimo Consignado com Base no CDC e Irregularidades Reconhecidas pela PREVIC

Publicado em: 14/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento jurídico apresentado por Antônio Carlos Fernandes Pereira em resposta à contestação de RCS Promotora de Vendas EIRELI e CIASPREV. A réplica aborda irregularidades em contratos de empréstimos consignados não solicitados, destacando a ausência de provas válidas por parte dos réus, a responsabilidade objetiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 14), e a ratificação das irregularidades pela PREVIC. O autor requer a nulidade dos contratos, restituição em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais e produção de provas como perícia grafotécnica.

Acessar
Modelo de Petição de esclarecimentos e cumprimento de exigências em procedimento de adjudicação compulsória de imóvel com fundamentação no CCB/2002, art. 1.417 e CCB/2002, art. 1.418 do Código Civil e normas do TJSP

Modelo de Petição de esclarecimentos e cumprimento de exigências em procedimento de adjudicação compulsória de imóvel com fundamentação no CCB/2002, art. 1.417 e CCB/2002, art. 1.418 do Código Civil e normas do TJSP

Publicado em: 22/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição apresentada pela requerente A. J. dos S. à Vara Cível do TJSP, com manifestação de esclarecimentos, atendimento parcial das exigências judiciais, pedido de prazo para complementação documental e justificativa da opção pela adjudicação compulsória para regularização imobiliária, com base no CCB/2002, art. 1.417 e CCB/2002, art. 1.418 do Código Civil e normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória com Reabertura Indevida de Instrução Processual em Ação de Alimentos

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória com Reabertura Indevida de Instrução Processual em Ação de Alimentos

Publicado em: 24/06/2024 Processo Civil

Recurso de agravo de instrumento interposto com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, em face de decisão interlocutória proferida em ação de alimentos que determinou, sem justificativa plausível, a reabertura da instrução processual para a produção de prova documental unilateral pela parte ré. O agravante alega violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e imparcialidade do magistrado, bem como cerceamento de defesa, requerendo a concessão de efeito suspensivo e reforma da decisão agravada. O documento apresenta fundamentação jurídica com base na CF/88, art. 5º, LV, e no CPC/2015, arts. 370 e 489, §1º, além de jurisprudências relevantes.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista contra Decisão que Indeferiu Oitiva de Testemunha sob Alegação de Sigilo Profissional

Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista contra Decisão que Indeferiu Oitiva de Testemunha sob Alegação de Sigilo Profissional

Publicado em: 21/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Armando Postali Filho no âmbito de uma Reclamatória Trabalhista, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP, contra decisão interlocutória que indeferiu a oitiva de testemunha essencial à defesa, sob o argumento de sigilo profissional. O recurso fundamenta-se na teoria da taxatividade mitigada, no cerceamento de defesa, e na violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, conforme a Constituição Federal e jurisprudências recentes. É requerido o efeito suspensivo e a reforma da decisão agravada para assegurar a oitiva da testemunha.

Acessar
Modelo de Manifestação do Autor contra prescrição e saque inexistente em processo contra Banco do Brasil por valores do PASEP, com pedido de prosseguimento e indenização fundamentados no Tema 1150 do STJ

Modelo de Manifestação do Autor contra prescrição e saque inexistente em processo contra Banco do Brasil por valores do PASEP, com pedido de prosseguimento e indenização fundamentados no Tema 1150 do STJ

Publicado em: 23/04/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pelo autor em processo contra o Banco do Brasil para esclarecer ausência de saque em 30/06/1999, afastar prescrição com base no Tema 1150/STJ e requerer o prosseguimento do feito para apuração dos valores devidos do PASEP, incluindo indenização por danos materiais, além da condenação em custas e honorários.

Acessar
Modelo de Manifestação Acerca da Produção de Provas em Ação Cível com Pedido de Provas Documentais, Testemunhais e Depoimento Pessoal

Modelo de Manifestação Acerca da Produção de Provas em Ação Cível com Pedido de Provas Documentais, Testemunhais e Depoimento Pessoal

Publicado em: 26/03/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo Requerente em ação cível, visando manifestar-se sobre a produção de provas requeridas, incluindo depoimento pessoal, apresentação de declarações de testemunhas autenticadas e, caso necessário, oitiva de testemunhas. O documento fundamenta os pedidos no CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370, destacando a relevância e a pertinência das provas para o julgamento do mérito. Inclui jurisprudências relacionadas e solicita a concessão de prazo para a juntada de documentos e a intimação da parte contrária para manifestação.

Acessar