Modelo de Manifestação Acerca da Produção de Provas em Ação Cível com Pedido de Provas Documentais, Testemunhais e Depoimento Pessoal

Publicado em: 26/03/2025 CivelProcesso Civil
Petição apresentada pelo Requerente em ação cível, visando manifestar-se sobre a produção de provas requeridas, incluindo depoimento pessoal, apresentação de declarações de testemunhas autenticadas e, caso necessário, oitiva de testemunhas. O documento fundamenta os pedidos no CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370, destacando a relevância e a pertinência das provas para o julgamento do mérito. Inclui jurisprudências relacionadas e solicita a concessão de prazo para a juntada de documentos e a intimação da parte contrária para manifestação.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

Processo nº: [número do processo]

REQUERENTE: [Nome do Requerente]

REQUERIDO: [Nome do Requerido]

MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

Nos autos do processo em epígrafe, [Nome do Requerente], já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho que determinou a manifestação das partes acerca das provas a serem produzidas, expor e requerer o que segue:

DOS FATOS

O presente feito versa sobre [descrever brevemente o objeto da ação, ex.: ação possessória, ação de cobrança, etc.]. A parte autora busca demonstrar, por meio de provas, a veracidade dos fatos narrados na inicial, especialmente no que tange ao caráter e ao tempo da posse alegadamente exercida.

Em despacho recente, Vossa Excelência determinou que as partes se manifestassem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e pronto julgamento do feito. Além disso, foi facultado à parte autora a apresentação de três declarações de testemunhas, devidamente autenticadas, que atestem o caráter e o tempo da posse alegadamente exercida, em substituição à prova oral.

DO DIREITO

Nos termos do CPC/2015, art. 369, "as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz".

Ademais, o CPC/2015, art. 370, confere ao magistrado a prerrogativa de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, bem como indeferir aquelas que sejam inúteis ou meramente protelatórias.

No presente caso, a parte autora pretende demonstrar, por meio de depoimento pessoal e declarações de testemunhas, a veracidade dos fatos narrados na inicial, especialmente no que se refere ao caráter e ao tempo da posse alegadamente exercida. Tais provas são essenciais para a formação do convencimento de Vossa Excelência, uma vez que corroboram os argumentos apresentados e afastam eventuais dúvidas sobre a matéria fática.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS

A parte autora manifesta o interesse na produção das seguintes provas:

  1. Depoimento pessoal: O Requerente pretende prestar depoimento pessoal para esclarecer os fa"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Segue abaixo a simulação de um voto de magistrado, com base no documento jurídico fornecido, estruturado em formato HTML:

Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de processo nº [número do processo], em que figuram como Requerente [Nome do Requerente] e como Requerido [Nome do Requerido], cuja matéria versa sobre [descrever brevemente o objeto da ação, ex.: ação possessória, ação de cobrança, etc.].

O feito encontra-se em fase de análise da produção de provas, após manifestação da parte autora quanto à relevância e pertinência das provas requeridas, conforme dispõe o CPC/2015, art. 369 e o CPC/2015, art. 370. O objeto da controvérsia diz respeito à comprovação do caráter e do tempo da posse alegadamente exercida pela parte Requerente.

II. Fundamentação

1. Dos Fatos

A parte autora pleiteia a demonstração dos fatos narrados na exordial, especialmente no que tange ao caráter e ao tempo da posse exercida, mediante a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal. Cumpre analisar se tais provas são pertinentes e indispensáveis ao deslinde da controvérsia.

2. Do Direito

Nos termos da CF/88, art. 93, IX, a decisão judicial deve ser fundamentada de forma clara, sob pena de nulidade. Assim, é dever do magistrado analisar os pedidos à luz do ordenamento jurídico e das provas produzidas, a fim de formar seu convencimento.

O CPC/2015, art. 369 assegura às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se fundam o pedido ou a defesa. Já o CPC/2015, art. 370 confere ao magistrado a prerrogativa de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir aquelas que se mostrem inúteis ou protelatórias.

Ademais, a jurisprudência pátria tem reiterado a necessidade de fundamentação das decisões judiciais no que tange à admissibilidade e produção de provas (REsp. Acórdão/STJ; TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP).

3. Das Provas Requeridas

Conforme manifestação da parte autora, as provas requeridas incluem:

  1. Depoimento pessoal do Requerente;
  2. Prova documental, com a juntada de três declarações de testemunhas autenticadas;
  3. Prova testemunhal, caso necessário.

Entendo que as provas indicadas são pertinentes e relevantes para elucidar os fatos controvertidos, especialmente no que se refere à posse exercida pela parte autora. A produção dessas provas é essencial para a formação do convencimento deste juízo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

4. Da Jurisprudência Aplicável

Os seguintes precedentes reforçam a pertinência das provas requeridas:

  • REsp. Acórdão/STJ: \"O pedido de exibição de documentos exige demonstração de relação jurídica e cumprimento de requisitos processuais.\"
  • TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"A produção antecipada de provas deve observar a adequação e sua necessidade ao contraditório.\"
  • TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"O magistrado deve limitar-se à análise da pertinência e relevância das provas, sem adentrar no mérito.\"

III. Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX e no CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370, voto no seguinte sentido:

  1. Conheço do pedido formulado pela parte autora, tendo em vista sua adequação e pertinência;
  2. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam:
    • Depoimento pessoal da parte autora;
    • Juntada de três declarações de testemunhas autenticadas;
    • Prova testemunhal, caso necessário.
  3. Determino a intimação da parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre as provas apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias;
  4. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora juntar as declarações de testemunhas, devidamente autenticadas.

Com estas considerações, julgo procedente o pedido da parte autora, determinando o prosseguimento do feito para a produção das provas deferidas, conforme requerido.

IV. Conclusão

É como voto.

[Localidade], [Data].

_________________________________________
[Nome do Magistrado]
Juiz(a) de Direito

Esse conteúdo HTML apresenta uma simulação de voto de magistrado, estruturado com base no documento jurídico fornecido, e inclui os elementos essenciais para um voto fundamentado.


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