CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 378


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Colaboração com o Poder Judiciário
Art. 378

- Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

1 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 190.3781.0001.5100
STJ
- Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Agravo de instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Alegação de afronta ao CPC/2015, art. 6º e CPC/2015, art. 378. Ausência de prequestionamento, ainda que implicitamente. Aplicação do óbice das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Recurso desprovido.

...(Continua)

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Dever de colaboração
CPC, art. 339 (Colaboração com o Poder Judiciário).

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