
Modelo de Queixa-crime por denunciação caluniosa ajuizada por advogado contra cliente que imputou falsamente crimes de estelionato e apropriação indébita, com base no CP, art. 339
Publicado em: 25/04/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de queixa-crime para responsabilização penal por denunciação caluniosa, apresentada por advogado que sofreu falsa acusação de estelionato e apropriação indébita, com fundamentação no CP, art. 339, amparo constitucional à honra e imagem, e jurisprudência atualizada. Inclui pedidos de citação, condenação, produção de provas e observância do devido processo legal.
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