Peças Processuais
1382 peças encontradas


1 - STF Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CDC, art. 6º, VI. CDC, art. 14.
(Doc. LEGJUR 142.9450.0000.0400)

2 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9400)

3 - STF Pedido de desistência 1 Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9500)

4 - STF VOLUME Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9600)

5 - STF Decisão monocrática Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9700)

6 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9800)

7 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9900)

8 - STF Pedido de desistência 1 Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0000)

9 - STF Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CDC, art. 6º, VI. CDC, art. 14.
(Doc. LEGJUR 143.4705.8000.0700)

10 - STF VOLUME Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0100)

11 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 2 (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0200)

12 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 1 (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0300)

13 - STF Despacho Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0400)

14 - STF Despacho Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0500)

15 - STF Instrução - Ata de Eleição (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0600)

16 - STF Instrução - Pedido de Habilitaçao para Amicus Curiae - CNM (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0700)

17 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0800)

18 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0900)

19 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1000)

20 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1100)

21 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1200)

22 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1300)

23 - STF Documentos de Identificação 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1400)

24 - STF Despacho Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1500)

25 - STF Decisão monocrática Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1600)

26 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1700)

27 - STF Documento comprobatório 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1800)

28 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1900)

29 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2000)

30 - STF Procuração e substabelecimentos 3 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2100)

31 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2200)

32 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 2 (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2300)

33 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 1 (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2400)

34 - STF Instrução - Ata de Eleição (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2500)

35 - STF Instrução - Pedido de Habilitaçao para Amicus Curiae - CNM (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2600)

36 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 64211/2011) Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2700)

37 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3600)

38 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3700)

39 - STF Despacho Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3800)

40 - STF Decisão monocrática Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3900)

41 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4000)

42 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4100)

43 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4200)

44 - STF Documentos de Identificação 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4300)

45 - STF Recibo de petição eletrônica Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4400)

46 - STF Documento comprobatório 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4500)

47 - STF Procuração e substabelecimentos 1 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4600)

48 - STF Procuração e substabelecimentos 2 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4700)

49 - STF Procuração e substabelecimentos 3 Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.
(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4800)

50 - STF Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república. Repercussão geral. Inexistência. CF/88, art. 5º, XXXV e XXXVI. Lei 8.870/1994. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.
(Doc. LEGJUR 142.2751.2000.0600)

51 - STF Outras peças Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2000)

52 - STF Outras peças Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2100)

53 - STF Petição inicial Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2200)

54 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2300)

55 - STF Procurações e substabelecimentos Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2400)

56 - STF Outras peças Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2500)

57 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2600)

58 - STF Sentença Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2700)

59 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2800)

60 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.2900)

61 - STF Recursos para segunda instância Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3000)

62 - STF Intimação Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3100)

63 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3200)

64 - STF Outras peças Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3300)

65 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3400)

66 - STF Intimação Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3500)

67 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3600)

68 - STF Intimação Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3700)

69 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3800)

70 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.3900)

71 - STF Acórdão segundo grau Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4000)

72 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4100)

73 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4200)

74 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4300)

75 - STF Petição de recurso extraordinário Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4400)

76 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4500)

77 - STF Outras peças Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4600)

78 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4700)

79 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4800)

80 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.4900)

81 - STF Certidão de intimação e publicação do acórdão ou da decisão recorrida Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5000)

82 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5100)

83 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010) Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5200)

84 - STF Decisão interlocutória Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5300)

85 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5400)

86 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5500)

87 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5600)

88 - STF Certidão Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5700)

89 - STF Comunicação assinada - VISUALIZADOR DE PEÇAS Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5800)

90 - STF Intimação - DA PGF ref. à publicação no DJE de 05/12/2013. Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.5900)

91 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.6000)

92 - STF Termo de baixa Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.6100)

93 - STF Comunicação assinada - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república.
(Doc. LEGJUR 172.1975.4001.6200)

94 - STF Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência. Súmula 724/STF. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A. CF/88, art. 150, VI, «a».
(Doc. LEGJUR 138.2413.0000.0000)

95 - STF VOLUME - 01 IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Entidades Sem Fins Lucrativos. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência.
(Doc. LEGJUR 192.0505.9000.0000)

96 - STF Inteiro teor do acórdão IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Entidades Sem Fins Lucrativos. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência.
(Doc. LEGJUR 192.0505.9000.0100)

97 - STF Termo de remessa - Conclusos ao(à) Relator(a) IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Entidades Sem Fins Lucrativos. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência.
(Doc. LEGJUR 192.0505.9000.0200)

98 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Entidades Sem Fins Lucrativos. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência.
(Doc. LEGJUR 192.0505.9000.0300)

99 - STF Termo de baixa IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Entidades Sem Fins Lucrativos. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência.
(Doc. LEGJUR 192.0505.9000.0400)

100 - STF Inteiro teor do acórdão IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Entidades Sem Fins Lucrativos. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral. IPTU. Imunidade tributária. Entidade filantrópica. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Lote vago. Não incidência. Reafirmação da jurisprudência.
(Doc. LEGJUR 192.0505.9000.0600)


Aguarde Carregando