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(Doc. LEGJUR 142.9450.0000.0400)

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CDC, art. 6º, VI. CDC, art. 14.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9400)

2 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9500)

3 - STF Pedido de desistência 1

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9600)

4 - STF VOLUME

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9700)

5 - STF Decisão monocrática

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9800)

6 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8006.9900)

7 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0000)

8 - STF Pedido de desistência 1

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.


(Doc. LEGJUR 143.4705.8000.0700)

Recurso extraordinário. Consumidor. Repercussão geral não reconhecida. Tema 623. Espera excessiva em fila de instituição financeira. Banco. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CDC, art. 6º, VI. CDC, art. 14.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0100)

10 - STF VOLUME

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0200)

11 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 2 (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0300)

12 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 1 (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0400)

13 - STF Despacho

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0500)

14 - STF Despacho

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0600)

15 - STF Instrução - Ata de Eleição (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0700)

16 - STF Instrução - Pedido de Habilitaçao para Amicus Curiae - CNM (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0800)

17 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.0900)

18 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1000)

19 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1100)

20 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1200)

21 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1300)

22 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1400)

23 - STF Documentos de Identificação 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1500)

24 - STF Despacho

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1600)

25 - STF Decisão monocrática

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1700)

26 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1800)

27 - STF Documento comprobatório 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.1900)

28 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2000)

29 - STF Procuração e substabelecimentos 2

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2100)

30 - STF Procuração e substabelecimentos 3

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2200)

31 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2300)

32 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 2 (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2400)

33 - STF Instrução - Estatuo CNM - parte 1 (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2500)

34 - STF Instrução - Ata de Eleição (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2600)

35 - STF Instrução - Pedido de Habilitaçao para Amicus Curiae - CNM (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.2700)

36 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 64211/2011)

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3600)

37 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3700)

38 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3800)

39 - STF Despacho

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.3900)

40 - STF Decisão monocrática

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4000)

41 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4100)

42 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4200)

43 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4300)

44 - STF Documentos de Identificação 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4400)

45 - STF Recibo de petição eletrônica

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4500)

46 - STF Documento comprobatório 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4600)

47 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4700)

48 - STF Procuração e substabelecimentos 2

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 168.4880.8007.4800)

49 - STF Procuração e substabelecimentos 3

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor. RPV. Repercussão geral reconhecida. Tema 450. Constitucional. Financeiro. Correção monetária. Juros de mora. Juros moratórios. Apuração entre a data de realização da conta dos valores devidos e a expedição da RPV. Relevância do lapso temporal. Cabimento. Repercussão geral reconhecida quanto ao cabimento da aplicação de correção monetária. CF/88, art. 100, § 12.


(Doc. LEGJUR 142.2751.2000.0600)

Recurso extraordinário. Repercussão geral não reconhecida. Seguridade social. Previdenciário. Tema 695. Cálculo do salário de benefício. Décimo terceiro. Inclusão ou não das gratificações natalinas. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à carta da república. Repercussão geral. Inexistência. CF/88, art. 5º, XXXV e XXXVI. Lei 8.870/1994. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.


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