- Ao Secretário de Planejamento e Gestão, aos Diretores, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades das unidades a eles subordinadas.

Decreto 11.327, de 01/01/2023(D.O. 01/01/2023)

Decreto 11.327, de 01/01/2023
(D.O. 01/01/2023)