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Relação de Medida Provisoria de 2011 - 36 normas e 308 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/01/2011
Medida Provisória 524, de 28/01/2011 - Arts.1 0
EMENTA: (Medida Provisória não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerada em 01/06/2011). Administrativo. Altera a Lei 12.337, de 12/11/2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea «h» do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/93.
Diário Oficial de 21/01/2011
Medida Provisória 523, de 20/01/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.409, de 25/05/2011). Administrativo. Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Medida Provisória 522, de 12/01/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Medida Provisória não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerada em 01/06/2011). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.