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Relação de Ddhc - 1 normas e 1 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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DDHC 0, de 26/08/1789 - Arts.EMENTA

EMENTA: Direitos humanos. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. (aprovada, em 26/08/1789, pela Assembleia Nacional da França)