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Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.143-36, de 24/08/2001 - Arts.9
EMENTA: (Reeditada com alterações na Medida Provisória 2.216-037/2001) . Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001 - Arts.9
EMENTA: Administração pública. Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/98, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.