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Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.EMENTA 13
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/01/2018
Provimento CNJ 66, de 25/01/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 72, de 27/06/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
Diário Oficial de 29/06/2018
Provimento CNJ 73, de 28/06/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Provimento CNJ 74, de 31/07/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.