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Diário Oficial de 08/02/2007
Decreto 6.040, de 07/02/2007 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Diário Oficial de 09/02/2007
Decreto 6.041, de 08/02/2007 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/02/2007
Decreto 6.042, de 12/02/2007 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2007
Decreto 6.086, de 19/04/2007 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Diário Oficial de 23/11/2007
Decreto 6.271, de 22/11/2007 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Trabalhista. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Decreto 6.323, de 27/12/2007 - Arts.76
EMENTA: Atividade rural. Regulamenta a Lei 10.831, de 23/12/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.