Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/11/2009
Decreto 7.020, de 27/11/2009 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Diário Oficial de 30/11/2009
Decreto 7.019, de 27/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Diário Oficial de 30/11/2009
Decreto 7.018, de 27/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 27/11/2009
Decreto 7.017, de 26/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos a partir de 01/12/2009). Tributário. TIPI. Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29/06/2009.
Diário Oficial de 27/11/2009
Decreto 7.016, de 26/11/2009 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.145, de 30/03/2010 - vigência em 01/04/2010). (Efeitos até 31/03/2010). Tributário. TIPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 25/11/2009
Lei 12.096, de 24/11/2009 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 465, de 29/06/2009). Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 11.948, de 16/06/2009, e a Lei 9.818, de 23/08/1999; revoga dispositivos da Medida Provisória 462, de 14/05/2009, e do Decreto 70.235, de 06/03/1972; e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2009
Decreto 7.015, de 24/11/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2009
Medida Provisória 471, de 20/11/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.218, de 30/03/2010). (Vigência em 01/01/2011). Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, e a Lei 9.826, de 23/08/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Diário Oficial de 20/11/2009
Lei 12.095, de 19/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Diário Oficial de 20/11/2009
Lei 12.094, de 19/11/2009 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-H 5-G 5-F 5-E 5-D 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20/05/2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei 11.539, de 08/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei 10.683, de 28/05/2003.
Diário Oficial de 20/11/2009
Decreto 7.013, de 19/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Assistência social. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 20/11/2009
Decreto 7.012, de 19/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.220, de 05/10/2022). Administrativo. Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/1995. [[Decreto 1.711/1995, art. 1º. Decreto 1.711/1995, art. 2º.]]
Diário Oficial de 19/11/2009
Decreto 7.011, de 18/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 17/11/2009
Lei 12.093, de 16/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diário Oficial de 17/11/2009
Lei 12.092, de 16/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009 - Arts.509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 495 494
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.