Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.112, de 09/12/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 24/01/2010). Altera a Lei 8.245, de 18/10/91, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.113, de 09/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.
Diário Oficial de 10/12/2009
Lei 12.111, de 09/12/2009 - Arts.4-D 5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 11-A 0 11 2 3 4-A 4-B 4-C 3-A 4 1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 466, de 29/07/2009). Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 10.848, de 15/03/2004; revoga dispositivos da Lei 8.631, de 04/03/1993, da Lei 9.648, de 27/05/1898, e da Lei 10.833, de 29/12/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/2009
Decreto 7.026, de 08/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao inc. VIII do art. 1º do Decreto 6.827, de 22/04/2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.
Diário Oficial de 08/12/2009
Decreto 7.023, de 07/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35.
Diário Oficial de 08/12/2009
Decreto 7.024, de 07/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Sanidade pesqueira e aquícola. Regulamenta a alínea «e» do inciso XXIV do art. 27 da Lei 10.683, de 28/05/2003.
Diário Oficial de 03/12/2009
Decreto 7.022, de 02/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Estabelece medidas organizacionais de caráter excepcional para dar suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada pela Lei 11.892, de 29/12/2008, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2009
Lei 12.105, de 02/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 02/12/2009
Decreto 7.021, de 01/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto 1.091, de 21/03/94, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União. [[Decreto 1.091/1994, art. 2º.]]
Diário Oficial de 02/12/2009
Lei 12.102, de 01/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei 10.172, de 09/01/2001.
Diário Oficial de 02/12/2009
Lei 12.103, de 01/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
Diário Oficial de 02/12/2009
Lei 12.104, de 01/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Diário Oficial de 30/11/2009
Decreto 7.018, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 30/11/2009
Decreto 7.019, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Diário Oficial de 30/11/2009
Decreto 7.020, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Lei 12.099, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). (Origem da Medida Provisória 468, de 31/08/2009). Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei 9.703, de 17/11/98.