Decreto 7.033, de 15/12/2009
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º]. Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Portal da Transparência do Poder Executivo Federal
@FIM =
O Presidente República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 17 da Lei 10.683, de 28/05/2003, no art. 6º da Lei 12.035, de 01/10/2009, e no Decreto 5.482, de 30/05/2005, Decreta:
@FIM =