Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 24/12/2009
Medida Provisória 475, de 23/12/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.254, de 15/06/2010). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Diário Oficial de 24/12/2009
Medida Provisória 474, de 23/12/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.255, de 15/06/2010). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/01/2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Diário Oficial de 24/12/2009
Lei 12.157, de 23/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 13 da Lei 5.700, de 01/09/71. (Bandeira Nacional e do Mercosul. Hasteamento)
Diário Oficial de 24/12/2009
Lei 12.156, de 23/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Diário Oficial de 24/12/2009
Decreto 7.052, de 23/12/2009 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Seguridade social. Regulamenta a Lei 11.770, de 09/09/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 24/12/2009
Decreto 7.050, de 23/12/2009 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.301, de 14/09/2010). (Efeitos a partir de 05/01/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2009
Decreto 7.049, de 23/12/2009 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.722, de 27/04/2016). (Efeitos a partir de 05/01/2010). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2009
Decreto 7.048, de 23/12/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Atividade rural. Dá nova redação ao art. 115 do Decreto 6.323, de 27/12/2007, que regulamenta a Lei 10.831, de 23/12/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
Diário Oficial de 23/12/2009
Lei 12.155, de 23/12/2009 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera a Lei 11.171, de 02/09/2005, a Lei 10.997, de 15/12/2004, 11.907, de 02/02/2009, e a Lei 11.507, de 20/07/2007; e dá outras providências.
Lei 12.154, de 23/12/2009 - Arts.62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49
EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera a Lei 11.457, de 16/03/2007, e a Lei 10.683, de 28/05/2003; e dá outras providências.