Pesquisa de Legislação
Pesquisa: responsabilidade solidaria
Filtro: lei
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/02/2001
Lei 10.189, de 14/02/2001 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Lei 10.303, de 31/10/2001 - Arts.2
EMENTA: Sociedade anonima. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.