Legislação
Decreto 1.244, de 15/09/1994
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.725, de 16/03/2006). Altera a redação da alínea «c» do art. 23 dos Regulamentos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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