Decreto 1.244, de 15/09/1994
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.725, de 16/03/2006). Altera a redação da alínea «c» do art. 23 dos Regulamentos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.725, de 16/03/2006]. Decreto 61.836/67. Alteração. Serviço Social do Comércio – SESC. Regulamento.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta: