Decreto 1.236, de 02/09/1994
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Dá nova redação ao art. 507 do Decreto 30.691, de 29/03/1952, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.013, de 29/03/2017, art. 541 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Dá nova redação ao art. 507 do Decreto 30.691, de 29/03/1952, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 1.255, de 25/06/1962 (Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
@NOTAVIDLNK = Decreto 30.691, de 29/03/1952 (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
@NOTAVIDLNK = Lei 1.283, de 18/12/1950 (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, Decreta:
Decreto 1.255, de 25/06/1962 (Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal)
Decreto 30.691, de 29/03/1952 (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
Lei 1.283, de 18/12/1950 (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal)
Decreto 30.691, de 29/03/1952 (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
Lei 1.283, de 18/12/1950 (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal)