Decreto 1.253, de 27/09/1994

- A Convenção 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30/06/71, apensa por cópia a este decreto, deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém.