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Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.944, de 20/12/1989 - Arts.10 11
EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.956, de 20/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.958, de 20/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Diário Oficial de 21/12/1989
Decreto 98.648, de 20/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 542, de 26/05/1992]. (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.12 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1989
Decreto 98.602, de 19/12/1989 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Convenção internacional. Dá nova redação ao Decreto 50.215, de 28/01/1961 que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/1951.
Diário Oficial de 13/12/1989
Lei 7.920, de 12/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1989
Lei 7.914, de 07/12/1989 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 103, de 134/11/1989). Eleitoral. Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1989
Lei 7.892, de 24/11/1989 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei 7.770, de 11/05/1989.
Diário Oficial de 27/11/1989
Lei 7.894, de 24/11/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 24/10/1989). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.
Diário Oficial de 27/11/1989
Lei 7.892, de 24/11/1989 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei 7.770, de 11/05/1989.
Diário Oficial de 13/11/1989
Decreto 98.386, de 09/11/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.