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Legislação de 1989

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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1989

Diário Oficial de 18/10/1989

Lei 7.841, de 17/10/1989 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Família. Casamento. Revoga o art. 358 da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil (CCB) e altera dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77 (divórcio).

Diário Oficial de 13/10/1989

Lei 7.839, de 10/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90). Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/1989

Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.