Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/10/1989
Lei 7.841, de 17/10/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Família. Casamento. Revoga o art. 358 da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil (CCB) e altera dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77 (divórcio).
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei 7.834, de 06/10/1989 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.460, de 17/09/1992). (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991). (Conversão da Medida Provisória 84, de 15/09/1989). Administrativo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1989
Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84-A 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.