Lei 7.958, de 20/12/1989
Art. 0
(Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Lei 9.457, de 05/05/1997 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997]. Lei 6.404/1976. Alteração. S/A.
@NOTAVIDLNK = Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: