Pesquisa de Legislação

Legislação de 1966

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Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.156 157 158 159 160 161 162 163 1 2 3 4 5 6 7 8 0 9

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.145, de 20/10/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Família. Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os arts. 3º, 4º e 8º da Lei 818, de 18/09/1949, revoga a Lei 4.404, de 14/09/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1966

Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1966

Decreto 59.308, de 23/09/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Diário Oficial de 30/09/1966

Lei 5.126, de 29/09/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Altera o item XI do art. 1º da Lei 4.760, de 23/08/1965.

Diário Oficial de 15/09/1966

Decreto-lei 20, de 14/09/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Lei 7.839, de 10/10/89). Introduz modificações na Lei 5.107, de 13/09/66, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1966

Decreto 59.195, de 08/09/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Seguro. Seguradora. Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/1966

Decreto 59.170, de 02/09/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 10-B 10-C 10-D 11 11-A 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME, criado pelo Decreto 55.275, de 22/12/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/1966

Lei 5.106, de 02/09/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Lei 5.085, de 27/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Reconhece aos trabalhadores avulsos o direito a férias.