Pesquisa de Legislação

Legislação de 1966

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Diário Oficial de 31/08/1966

Lei 5.085, de 27/08/1966 - Arts.4 5 6

EMENTA: Trabalhista. Reconhece aos trabalhadores avulsos o direito a férias.

Diário Oficial de 31/08/1966

Lei 5.094, de 30/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 7º da Lei 4.502, de 30/11/1964 (Lei do Imposto de Consumo).

Diário Oficial de 30/08/1966

Decreto-lei 19, de 30/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1966

Decreto 59.122, de 24/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Seguridade social. Trabalhista. Dá nova redação aos arts. 3º e 19 e acrescenta parágrafo ao art. 13 do Regulamento do salário - Família do trabalhador.

Diário Oficial de 26/08/1966

Lei 5.081, de 24/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Regula o exercício da Odontologia

Diário Oficial de 25/08/1966

Decreto-lei 18, de 24/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/08/1966

Decreto 58.984, de 03/08/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.236, de 05/05/2014). (Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.822, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 105/OIT concernente à abolição do Trabalho forçado.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.823, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 106/OIT, relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.824, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 107/OIT, sobre as populações indígenas e tribais.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.825, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.605, de 18/12/2015 - Convenção 185/OIT (revisada)). Convenção internacional. Promulga a Convenção 108/OIT concernente às carteiras de Identidade-Nacionais dos Marítimos.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.826, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Denúncia. Vigência em 28/08/1971). (Vigência em 01/09/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 110/OIT concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.827, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 113/OIT, relativa ao exame médico dos pescadores.

Decreto 58.816, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 21/OIT concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.