Legislação

Lei 10.667, de 14/05/2003

Art. 25
Art. 25

- Ficam revogados a alínea [c] do inciso VI do art. 2º da Lei 8.745, de 9/12/1993, os arts. 5º, 6º, 9º, 25, 26 e o § 2º do art. 11 da Lei 9.625, de 7/04/1998, e o art. 11 da Lei 10.355, de 26/12/2001. [[Lei 8.745/1993, art. 2º. Lei 9.625/1998, art. 5º. Lei 9.625/1998, art. 6º. Lei 9.625/1998, art. 9º. Lei 9.625/1998, art. 11. Lei 9.625/1998, art. 25. Lei 9.625/1998, art. 26. Lei 10.355/2001, art. 11.]]

Lei 10.355, de 26/12/2001, art. 11 (Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
Lei 9.625, de 07/04/1998, art. 11 (Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT).
Lei 8.745, de 09/12/1993, art. 2º (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da CF/88)

Brasília, 14/05/2003; 182º da Independência e 115º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega

NÍVEL

NOME DO CARGO

QUANT.

SUPERIORASSISTENTE SOCIAL38
BIOMÉDICO27
CIRURGIÃO-DENTISTA5
ENFERMEIRO905
FARMACÊUTICO71
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO55
FISIOTERAPEUTA44
MÉDICO1.353
NUTRICIONISTA65
PSICÓLOGO22
SUBTOTAL2.585
INTERMEDIÁ-RIOAUXILIAR DE ENFERMAGEM1.544
LABORATORISTA-ÁREA11
TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA5
TÉCNICO EM ENFERMAGEM1.239
TÉCNICO EM FARMÁCIA60
TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA300
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA49
TÉCNICO EM RADIOLOGIA196
TÉCNICO EM EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO11
SUBTOTAL3.415
TOTAL6.000
Lei 11.526, de 04/10/2007, art. 5º, III (Anexo II. Revogação parcial).
Medida Provisória 375, de 15/06/2007, art. 5º (Anexo II. Revogação parcial).

NÍVEL

QUANTITATIVO

VALOR (Em R$)

GTS – 3152.300,00
GTS – 2351.800,00
GTS – 1401.500,00(Coluna revogada pela Medida Provisória 375/2007)(Coluna revogado pela Lei 11.526/2007).
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