Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. RECLAMANTE. TEMA DOS EMBARGOS NÃO APRECIADOS EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA 1 - Não configura omissão, porque preclusa, a ausência de julgamento da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais quanto à matéria não apreciada pela Presidência da Turma em juízo de admissibilidade, quando a parte embargante deixa de interpor embargos de declaração. 2 - Incidência por analogia do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa 40/2016, editada Resolução 205/2016 do Pleno do TST. Julgados. 3 - Caso em que não constatados os vícios de procedimento previstos nos CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. 4 - Embargos de declaração que se rejeitam.