Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prática dos crimes previstos nos CP, art. 217-A e CP, art. 288, art. 1º, I, «b da Lei 9.455/1997 e 244-B do ECA. Prisão preventiva. Fundamentos. Ausência de manifestação. Supressão de instância. Excesso de prazo inocorrência. Complexidade do caso. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.

I - Caso em exame... (Continua)