Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Transporte aéreo de passageiros. Inadimplemento. Danos morais, circunstâncias do caso concreto. Súmulas 83/STJ e 7 STJ. O mero inadimplemento contratual, que resulta no cancelamento de voo, por si só não gera dano moral ao consumidor, o que deve ser aferido a partir das peculiaridades do caso concreto. Agravo interno improvido.