Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5061.2979.0423

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º e CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, tais como a legitimidade das partes, existência do contrato e legalidade das provas. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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