Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.6500.2003.2700

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Contrato com parcelas pré-fixadas. Juntada dos extratos. Desnecessidade. Súmula 7/STJ. Juros remuneratórios. Abusividade. Afastamento na origem. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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