Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Súmula 182/STJ afastada. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF. Contrato de seguro prestamista adjeto a contrato de consórcio. Doença preexistente. Omissão. Boa-fé afastada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.

«1. Aplica-se a Súmula 284/STF quando, em prejuízo da compreensão da controvérsia, a parte não demonstra, com clareza e precisão, a necessidade de reforma do acórdão recorrido no que se refere à alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)