Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Revelia. Atraso em audiência. Motivo relevante segundo prudente arbítrio do juiz. Orientação Jurisprudencial 245/TST-SDI-I. Súmula 126/TST. CLT, art. 844. CPC/1973, art. 319.
«O juiz não é obrigado a esperar pelas partes, cabendo-lhe realizar a audiência no dia e hora designados (OJ 245 da SDI-1). Regra geral, o atraso da Reclamada por ocasião da audiência inaugural, em virtude de não ter atendido ao pregão realizado, enseja sua revelia e a confissão quanto à matéria de fato, como dispõem os CLT, art. 844 e CPC/1973, art. 319. Na hipótese, contudo, o Regional consignou que, apesar do atraso da Reclamada à audiência, o Juiz que presidia a sessão aceitou a defesa e prosseguiu normalmente com os trabalhos, ensejando a conclusão de que foi justificado o atraso, que teria se dado por deficiência no pregão e não por culpa da parte. Assentadas tais premissas, o exame das razões recursais resta inviabilizado por esta Corte, pois, para sua análise, seria necessária a aferição dos motivos e das circunstâncias fáticas que levaram o Juiz de primeiro grau a desconsiderar o atraso da parte para efeitos da decretação da revelia (Súmula 126/TST).... ()
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