CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 319
Revelia (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 344 (Revelia. Efeitos).
CPC/1973, art. 13, II (Revelia. Incapacidade processual. Falta de suprimento).
CPC/1973, art. 9º, II (Curador especial).
CPC/2015, art. 344 (Revelia. Efeitos).
CPC/1973, art. 13, II (Revelia. Incapacidade processual. Falta de suprimento).
CPC/1973, art. 9º, II (Curador especial).