Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Seguridade social. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Propositura contra empregador. Caixa de banco. Acidente vascular cerebral. Inexistência de nexo causal e de culpa do empregador. Improcedência do pedido. CF/88, art. 7º, XXVIII. Lei 8.213/91, art. 19.
«... Veja-se que a situação pessoal do autor já autoriza a conclusão de que os acontecimentos ocorreriam independentemente do tipo de trabalho. O perito afirma que «a causa mais provável de A.V.C. (Acidente Vásculo Cerebral) na época em que o autor foi acometido é a Hipertensão Arterial Sistêmica agravado pela presença de aneurismas, fls. 118. Quer dizer que todos ao argumentos do autor no sentido de responsabilizar o empregador são inúteis, na medida em que não ficou demonstrado que a adoção de outra conduta da empresa (positiva ou negativa) impediria os acontecimentos. Nenhuma testemunha ouvida apontou excesso de trabalho ou mesmo queixa do autor em relação a ele. Não basta, assim, conjecturar a respeito de relação de causa e efeito infinita, a ponto de afirmar-se que o autor, não tivesse ingressado no trabalho na empresa, não teria sofrido os males. É preciso prova, o que não aconteceu. ... (Juiz Eros Piceli).... ()
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