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Jurisprudência Selecionada
usucapiao imovel e penhorado
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2013 - Doc. LEGJUR 166.0151.5000.4000
1 - TRT 4 Região. Agravo de petição. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel objeto de ação de usucapião. Suspensão da execução.
«Considerando que tramita ação de usucapião sobre o imóvel penhorado, suspende-se a execução do bem até o trânsito em julgado daquela demanda, nos termos do o CPC/1973, art. 265, IV, a. Agravo de petição da terceira embargante parcialmente provido. [...]»... ()
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2015 - Doc. LEGJUR 156.5405.6000.8800
2 - TRT 3 Região. Embargos de terceiro. Bem. Propriedade. Prova. Embargos de terceiro. Propriedade do bem penhorado.
«Presume-se que detém a propriedade do bem aquele que demonstra a posse pacífica e duradoura do imóvel por mais de quinze anos, cujo domínio for declarado pela justiça competente (art. 1238 do CC e CPC/1973, art. 941). Provando, as embargantes, a posse nestas condições, e tendo ajuizado ação de usucapião, cuja decisão, já transitada em julgado, lhes reconhece o direito, deve ser julgada insubsistente a penhora.»... ()
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