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Pesquisa de Jurisprudência

1994 - Doc. LEGJUR 103.2110.5037.7100

1 - TJSP. Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Inexistência de justo título e posse pacífica por dez anos para caracterizar usucapião ordinário. Oposição contínua à posse que prejudica também a argüição de usucapião especial. Reivindicação procedente. (Com doutrina).

«Comprovantes de compra de materiais de construção, pagamentos de contas de água, declarações unilaterais de terceiros e alegação de compromisso de compra e venda verbal, não formam, em seu conjunto, justo título para efeito de usucapião ordinário.... ()

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1994 - Doc. LEGJUR 103.2110.5026.6000

2 - TJSP. Usucapião especial. Falta de posse mansa e pacífica por cinco anos. Existência de oposição. Usucapião rejeitado.

«Não se acolhe o usucapião constitucional ou especial, no caso concreto, porque a posse não transcorreu de forma mansa e pacífica.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 142.0093.7001.9700

3 - STJ. Recurso especial. Hipoteca judicial de gleba de terras. Posterior procedência de ação de usucapião de parte das terras hipotecadas. Participação do credor hipotecário na ação de usucapião como assistente do réu. Ausência de cerceamento de defesa. Prevalência da usucapião. Efeitos ex tunc da sentença declaratória. Cancelamento parcial da hipoteca judicial. Recurso desprovido.

«1. Assegurada ao primitivo credor hipotecário participação na posterior ação de usucapião, não se pode ter como ilegal a decisão que reconhece ser a usucapião modo originário de aquisição da propriedade e, portanto, prevalente sobre os direitos reais de garantia que anteriormente gravavam a coisa. Precedentes. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 174.1192.4001.8300

4 - STJ. Civil e administrativo. Recurso especial. Usucapião. Imóvel pertencente à rede ferroviária federal s.a.. Rffsa. Impossibilidade de usucapião. Precedentes do STJ.

«1. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 163.4213.3000.4300

5 - TJMG. Ação reivindicatória e de usucapião. Conexão. Direito processual civil. Reivindicatória e usucapião conexas. Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião. Possibilidade. Prova emprestada. Exigência de sua submissão ao contraditório perante as partes da demanda conexa

«- A ação reivindicatória é uma ação real, sendo que o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. Seu objetivo é a restituição da coisa, ou seja, dos poderes inerentes a sua posse direta. A ação de usucapião, por sua vez, pretende a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade. A definição da titularidade da propriedade, portanto, é questão prejudicial ao pedido reivindicatório, o que permite a suspensão do feito para que ambas as demandas sejam julgadas em conjunto. ... ()

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