Jurisprudência Selecionada
suspensao usucapiao

2015 - Doc. LEGJUR 163.4213.3000.4300

1 - TJMG. Ação reivindicatória e de usucapião. Conexão. Direito processual civil. Reivindicatória e usucapião conexas. Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião. Possibilidade. Prova emprestada. Exigência de sua submissão ao contraditório perante as partes da demanda conexa

«- A ação reivindicatória é uma ação real, sendo que o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. Seu objetivo é a restituição da coisa, ou seja, dos poderes inerentes a sua posse direta. A ação de usucapião, por sua vez, pretende a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade. A definição da titularidade da propriedade, portanto, é questão prejudicial ao pedido reivindicatório, o que permite a suspensão do feito para que ambas as demandas sejam julgadas em conjunto. ... (Continua)

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1989 - Doc. LEGJUR 103.2110.5037.4900

2 - TJSP. Ação reivindicatória. Suspensão do processo até ser decidida ação de usucapião anteriormente proposta entre as mesmas partes. Viabilidade. Acolhimento do usucapião que descaracterizará a posse injusta na reivindicatória. Questão prejudicial. CPC/1973, art. 265, IV, «a». (Com precedentes).

«Se a ação de usucapião, em curso entre as partes, for acolhida, a posse exercida pelos réus desta ação reivindicatória deixará de ser injusta, daí porque convém suspender o processo de reivindicação até aquela decisão.»

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2012 - Doc. LEGJUR 140.9045.7019.2200

3 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de usucapião. Ausente configuração de relação de prejudicialidade entre as ações ajuizadas. Incabível a suspensão do andamento processual da ação de usucapião até o julgamento final da ação de despejo. Precedente. Prosseguimento determinado. Recurso provido.

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2009 - Doc. LEGJUR 165.2891.8001.5200

4 - TJSP. Suspensão do processo. Usucapião. Bem imóvel. Indeferimento de pedido de suspensão de inventário. Admissibilidade. Impossibilidade do Juiz que não atuou num processo determinar seu sobrestamento. Nenhum efeito tem o andamento do inventário em relação ao usucapião. Decisão mantida. Recurso não provido

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2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7521.5800

5 - STJ. Suspensão do processo. Ação possessória. Usucapião especial urbano. Prejudicialidade externa. Inexistência. Necessidade de prosseguimento do feito. CPC/1973, art. 265, IV, «a».

«Ajuizada ação de usucapião especial urbano posteriormente e contra aquele que já havia deduzido em juízo sua pretensão de reintegração de posse, suspendeu-se este último processo, por prejudicialidade externa, com fundamento no CPC/1973, art. 265, IV, «a». Não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da possessória até que se julgue a usucapião. A posse não depende da propriedade e, por conseguinte, a tutela da posse pode se dar mesmo contra a propriedade.»

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