1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Supermercado. Estacionamento. Cliente. Assalto à mão armada. Abalo psicológico. Veículo. Roubo. Contrato de depósito. Dever de vigilância. Indenização. Cabimento. Dano material. Dano moral. Quantum. Apelação cível. Responsabilidade civil. Roubo de veículo em supermercado. Dever de indenizar os danos materiais. Danos morais. Ocorrência. Assalto a mão armada. Abalo psicológico sofrido.

«1. No presente feito restou caracterizado o contrato de depósito, necessário para se exigir o dever de vigilância e guarda sobre o veículo deixado no estacionamento do estabelecimento empresarial. ... (Continua)

Dano moral

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa Indicar Copiar Ementa Comentário

2 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Roubo a supermercado. Periculosidade do agente reiteração delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que preserva a importância e a utilidade do habeas corpus, visto permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

Pena criminal

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa Indicar Copiar Ementa Comentário

3 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Crime de roubo. Citação por edital. Ausência de ilegalidade. Recorrente não encontrado no endereço fornecido. Necessidade de informar a alteração do endereço. Venire contra factum proprium. Precedentes. 2. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Gravidade em concreto do delito. Roubo em supermercado. 3. Produção antecipada de provas. Tema não analisado pela corte local. Supressão de instância. 4. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. O recorrente, ao ser procurado no endereço fornecido por ele próprio, não foi encontrado, consignando-se que estaria em lugar incerto e não sabido. Note-se que, conforme destacou a Corte local, «o acusado tinha o dever de informar ao Juízo qualquer alteração de endereço, porém, não o fez. ... (Continua)

Hermenêutica Pena criminal

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa Indicar Copiar Ementa Comentário

4 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Assalto a supermercado. Agentes que ao passar pelo caixa anunciam a ação criminosa. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa Indicar Copiar Ementa Comentário

5 - TJSP Responsabilidade civil. Veículo subtraído em estacionamento de supermercado. Ocorrência de roubo, com troca de tiros entre os assaltantes e os prepostos da empresa, e não de furto. Caracterização de força maior. Indenização descabida. Improcedência. CCB, art. 1.058, «caput e parágrafo único.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Ementa Indicar Copiar Ementa Comentário