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2006 - Doc. LEGJUR 103.1674.7484.0300

1 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Óleo mineral e parafina. CLT, art. 189.

«Concluindo o perito judicial pelo trabalho em condições insalubres em razão do manuseio de óleo mineral e parafina, nos termos da NR 15, da Port. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, sem comprovação pela reclamada do fornecimento e fiscalização do uso adequado de equipamentos de proteção capazes de elidir a insalubridade, impõe-se a manutenção da condenação.»

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2006 - Doc. LEGJUR 103.1674.7483.2800

2 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Manuseio de óleo mineral e parafina. CLT, art. 189.

«Concluindo o perito judicial pelo trabalho em condições insalubres em razão do manuseio de óleo mineral e parafina, nos termos da NR 15, da portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, sem comprovação pela reclamada do fornecimento e fiscalização do uso adequado de equipamentos de proteção capazes de elidir a insalubridade, impõe-se a manutenção da condenação.»

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2014 - Doc. LEGJUR 166.0094.2000.1000

3 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de óleo mineral. Uso de creme de proteção.

«O creme de proteção não é suficiente para afastar a ação nociva decorrente do manuseio de graxa, que possui em sua composição hidrocarbonetos, como óleo mineral e aditivos. Isso porque o atrito das mãos, aliado ao suor, retira a película protetora formada pelo creme de proteção (que funciona como uma luva transparente), comprometendo a sua eficácia, na medida em que os movimentos mecânicos e a fricção entre a superfície da pele e os materiais manipulados tornam impossível a criação de uma camada protetiva homogênea e duradoura. Ademais, o óleo mineral, além de representar perigo de absorção cutânea, pode contaminar, também, as vias aéreas, visto que as substâncias presentes na solução oriunda da destilação do petróleo são inaláveis pelas mucosas respiratórias. É devido, assim, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Negado provimento ao recurso da reclamada. [...]»

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2001 - Doc. LEGJUR 103.1674.7299.6300

4 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Contato com óleo mineral. Utilização de luvas permeáveis. Medida que não neutraliza a ação insalubre do agente.

«Utilização de luvas permeáveis ao óleo não neutralizam a ação do agente insalubre.»

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2014 - Doc. LEGJUR 142.5855.7006.5600

5 - TST. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Prova.

«Consta do acórdão regional que a própria sentença reconhecera que o autor fazia regulagem de máquinas e que manteve contato com óleo mineral. Registrou ainda que ele não recebeu os equipamentos necessários para elidir a insalubridade, tais como creme protetor e luvas. Nesse diapasão, para que se conclua de forma diversa, seria necessário o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado nesta instância recursal, em face do óbice contido na Súmula 126/TST. ... ()

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